Funcionários Públicos

Question	Answer
As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo?	incorreta, pois tais funções devem ser exclusivamente exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, da CF).
A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário?	correto, pois o art. 198, §§ 4º ao 6º, da CF não determina um regime jurídico específico, podendo este até ser um regime jurídico estatutário.
Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo a lei definir, em ambas as hipóteses, os casos, condições e percentuais mínimos de seu preenchimento por servidores de carreira;

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	Created by Rodney Souza Machado Souza Machado about 8 years ago