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Description
Flashcards by Karine Rodrigues, updated more than 1 year ago
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Created by Karine Rodrigues
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| Cláusulas Exorbitantes | Alteração unilateral do contrato Rescisão Unilateral do Contrato São 5. |
| Alteração unilateral quanto ao projeto originário e ao valor do contrato | Limite de 25% do valor do contrato para mais ou para menos. Os contratos de reforma de equipamentos e edifícios, a Adm pode acrescer em 50% e suprimir em 25%. Acima disso, só bilateralmente. Deve-se manter a margem de lucro. |
| Rescisão Unilateral | Inadimplência: Caducidade (Concessão) Interesse Público: Encampação (Concessão). Deve haver o processo legal com contraditório. |
| Serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização. Art 25, II, Lei | Hipótese de Inexigibilidade de Licitação |
| EP e SEM devem licitar? | Sim. |
| LEILÃO | ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS OU BENS IMÓVEIS ADQUIRIDAS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU DECISÃO JUDICIAL (CONCORRÊNCIA OU LEILÃO) |
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