(continuação) Livro IV - Título I ao Título IV do CPC

Description

Foco mo concurso do tj/pr
Luís Felipe Mesiano
Flashcards by Luís Felipe Mesiano, updated more than 1 year ago
Luís Felipe Mesiano
Created by Luís Felipe Mesiano over 7 years ago
12
1

Resource summary

Question Answer
Se ___________ a intimação por meio ___________ e não houver na _________ publicação em órgão oficial, incumbirá ao ________ ou ___________ intimar de todos os atos do processo os ________ das partes: I - _____________, se tiverem domicílio na sede do juízo; II - por ________ registrada, com _______ de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo. Art. 273.  Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes: I - pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo; II - por carta registrada, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.
Não dispondo a lei de outro modo, as ______________ serão feitas às ________, aos seus ___________________, aos ____________ e aos demais sujeitos do processo pelo ________ ou, se presentes em ________, diretamente pelo __________ ou _____________. Art. 274.  Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Presumem-se válidas as ___________ dirigidas ao endereço constante dos _______, ainda que não recebidas ___________ pelo interessado, se a modificação ___________ ou ___________ não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da _________ aos autos do comprovante de entrega da correspondência no _________ endereço. Parágrafo único.  Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
A intimação será feita por __________ quando frustrada a realização por meio _________ ou pelo __________. Art. 275.  A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
A _________ de intimação deve conter: I - a indicação do ________ e a descrição da _________ intimada, mencionando, quando possível, o _______ de seu documento de __________ e o órgão que o _________; II - a declaração de entrega da ___________; III - a nota de _______ ou a certidão de que o _____________ não a apôs no mandado. § 1o  A certidão de intimação deve conter: I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu; II - a declaração de entrega da contrafé; III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com _________ ou por _______. § 2o Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital.
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de __________, a decretação desta não pode ser requerida pela ________ que lhe deu causa. Art. 276.  Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
Quando a lei ___________ determinada forma, o juiz considerará _________ o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a __________. Art. 277.  Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
A ___________ dos atos deve ser alegada na ___________ oportunidade em que couber à ________ falar nos autos, sob pena de preclusão. Art. 278.  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Não se aplica o disposto no caput às ____________ que o juiz deva decretar de __________, nem prevalece a ________ provando a parte legítimo impedimento. Parágrafo único.  Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
É ________ o processo quando o membro do _______________ não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Art. 279.  É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do ____________, o juiz _______________ os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado. § 1o Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
A nulidade só pode ser decretada após a intimação do ______________, que se manifestará sobre a ________ ou a __________ de prejuízo. § 2o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
As __________ e as __________ serão _______ quando feitas sem observância das prescrições legais. Art. 280.  As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
___________ o ato, consideram-se de ________ efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a _________ de uma parte do ato não ___________ as outras que dela sejam independentes. Art. 281.  Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
Ao pronunciar a ___________, o juiz declarará que atos são _________ e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam ________ ou _________. Art. 282.  Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
O ato não será _________ nem sua falta será _______ quando não prejudicar a _______. § 1o O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.
Quando puder decidir o _______ a favor da parte a quem aproveite a decretação da _______, o juiz não a _____________ nem mandará ________ o ato ou __________ a falta. § 2o Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
O ______ de forma do processo acarreta ____________ a anulação dos atos que não possam ser __________, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as ____________ legais. Art. 283.  O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Dar-se-á o _______________ dos atos praticados desde que não resulte _________ à defesa de qualquer parte. Parágrafo único.  Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Todos os processos estão sujeitos a __________, devendo ser __________ onde houver mais de um juiz. Art. 284.  Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.
A distribuição, que poderá ser __________, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa ___________. Art. 285.  A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
A lista de distribuição deverá ser publicada no ______________. Parágrafo único.  A lista de distribuição deverá ser publicada no Diário de Justiça.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer __________: I - quando se relacionarem, por _________ ou ___________, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido ________ o processo sem resolução de _________, for reiterado o ________, ainda que em _____________ com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver _________ de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento. Art. 286.  Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.
Havendo intervenção de ________, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de _________, mandará proceder à respectiva anotação pelo ______________. Parágrafo único.  Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
A petição inicial deve vir acompanhada de ____________, que conterá os endereços do _______, eletrônico e não eletrônico. Art. 287.  A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico.
Dispensa-se a _________ da procuração: I - no caso previsto no art. 104; II - se a parte estiver representada pela ____________________; III - se a representação decorrer diretamente de norma prevista na __________________ ou em ______. Parágrafo único.  Dispensa-se a juntada da procuração: I - no caso previsto no art. 104; II - se a parte estiver representada pela Defensoria Pública; III - se a representação decorrer diretamente de norma prevista na Constituição Federal ou em lei.
O juiz, de _________ ou a _____________ do interessado, corrigirá o ______ ou compensará a falta de _________. Art. 288.  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.
A distribuição poderá ser __________ pela parte, por seu __________, pelo ___________ e pela _____________. Art. 289.  A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Será ____________ a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu ____________, não realizar o _________ das custas e despesas de ingresso em _____________ dias. Art. 290.  Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
Show full summary Hide full summary

Similar

Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
RECURSOS
Bruna Carneiro
Atos Processuais
Rogerio Lima
Atos Processuais (Direito Processual Civil)
Luís Felipe Mesiano
Procedimento de Ação Monitória
Natália Oliveira
Competência de Foro
hosanagarcia
Questões de lacunas - Art 200 ao Art 202 do CPC
Luís Felipe Mesiano
Questões de lacuna - Art 218 ao Art 232 do CPC
Luís Felipe Mesiano
Teoria geral das provas
Nathália Gomes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Bruna Carneiro
APELAÇÃO
Bruna Carneiro