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Description
Flashcards by viegas.advogados, updated more than 1 year ago
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Created by viegas.advogados
over 10 years ago
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| Question | Answer |
| dica para inexigibilidade de licitação | ARTISTA ESNOBE ARTISTA CONSAGRADO ESCLUSIVO-REPRESENTANTE COMERCIAL NOTORIEDADE TÉCNICA |
| Quando tem de estar formado o consórcio público para as concessões? | Antes da assinatura do contrato administrativo |
| quais os tipos de concessões mais comuns? | Simples para a prestação de serviço comum. Ex Agua, luz Precedida de obra pública: Serviços que para serem explorados precisam de obras e a empresa é responsável para entrar com seu capital. |
| Quais os requisitos para uma concessão? | Estado - empresa - usuário. |
| De que forma pode ser extinto um contrato de concessão? | - Inadimplência -Falta de interesse público - encampação (publico tem de indenizar) - não são indenizados lucros cessantes. |
| Que tipo de contrato é o de permissão? | a- contrato de adesão precário b- Pessoa física ou jurídica c- licitação - qualquer modalidade d- Não precisa lei específica. |
| Entre segurança jurídica e legalidade, qual deve preponderar? | Segurança jurídica no caso da boa-fé. |
| QUAL SITUAÇÃO É SEMPRE OBRIGATÓRIO LICITAR? | CONCESSÃO E PERMISSÃO |
| QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÃO? | MENOR PREÇO TÉCNICA E PREÇO MELHOR TÉCNICA MAIOR LANCE |
| QUAIS AS FINALIDADES DA LICITAÇÃO? | BUSCA DE MELHOR PROPOSTA ISONOMIA - IGUALDADE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. |
| O QUE OCORRE QUANDO HÁ ERRO NO EDITAL? | REPUBLICA |
| QUAIS AS MODALIDADE DE LICITAÇÃO? | CONCORRÊNCIA-QUALQUER INTERESSANDO QUE CONSIGA A HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS-PARA OS DEVIDAMENTE CADASTRADOS CARTA CONVITE-MÍNIMO DE TRÊS INTERESSADOS D-CONCURSO-TRABALHOS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS LEILÃO-BENS INSERVÍVEIS E APREENDIDOS PREGÃO-BENS E SERVIÇOS COMUNS CONSULTA- NASCEU NA ANATEL-HÁ PARA TODAS AS AGÊNCIAS REGULADORAS |
| VALORES PARA CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇO E CONVITE, BEM COMO OS PRAZOS DE CADA UMA? | CONCORRÊNCIA-OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MAIS DE 1.500.000, BENS E SERVIÇOS COMUNS MAIS DE 650.000-PRAZO MÍNIMO 45 DIAS-CONCURSO PRAZO IGUAL-OUTROS 30 DIAS TOMADA DE PREÇO-OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA ATÉ 1.500.00, SERVIÇOS COMUNS ATÉ 650.000-TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO 30 DIAS OUTROS 15 DIAS - CONVITE -OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATÉ 150000 OUTROS ATÉ 80000 5 DIAS PREGÃO 8 DAS |
| COMO FUNCIONA LICITAÇÃO INEXIGÍVEL? | INEXIGÍVEL- I DE ARTISTA RENOMADO, FORNECEDOR EXCLUSIVO, SERVIÇO DE ALTA ESPECIALIZAÇÃO. ROL É EXEMPLIFICATIVO PROIBIÇÃO DE LICITAR É VINCULADA. |
| COMO FUNCIONA LICITAÇÃO DISPENSÁVEL? | ARTIGO 24 8666 ROL É TAXATIVO DECISÃO DE LICITAR É DISCRICIONÁRIA GUERRA, CALAMIDADE, HORTIFRÚTI. |
| LICITAÇÃO DISPENSADA? | ROL TAXATIVO DECISÃO DE NÃO LICITAR É VINCULADA ARTIGO 17 8666 BEM MÓVEL, IMÓVEL IMÓVEL-JUSTIFICATIVA-AVALIAÇÃO PRÉVIA-LEI AUTORIZADORA, MÓVEL SEM LEI. |
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