Created by Abdenildo Sobreira
over 7 years ago
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Question | Answer |
Qual a definição de LICITAÇÃO | Procedimento administrativo para selecionar a proposta mais vantajosa para o interesse público. |
FINALIDADES da LICITAÇÃO | 1. Escolha da MELHOR PROPOSTA; 2. Garantir ISONOMIA e IMPESSOALIDADE; 3. Desenvolvimento Nacional Sustentável. |
De quem é a COMPETÊNCIA PRIVATIVA sobre NORMAS GERAIS de LICITAÇÕES e CONTRATOS. (Art 22. XXVII, CF) | UNIÃO |
Competência Concorrente sobre NORMAS ESPECÍFICAS de LICITAÇÕES e CONTRATOS. | 1. UNIÃO 2. ESTADOS 3. DF |
Norma Editada como NORMA ESPECÍFICA de LICITAÇÕES e CONTRATOS aplica-se para: | Apenas para o ENTE que a CRIOU |
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