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Description
Flashcards by Cyntia Larisse Silva da Fonsêca, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Cyntia Larisse Silva da Fonsêca
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Direito à Vida (Lei 13.146/15) | ART. 10 AO 13 |
| ART. 10 - Compete ao ________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Parágrafo único - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ________, devendo o poder público adotar medidas para sua ______ e ________. | ART. 10 - Compete ao PODER PÚBLICO garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Parágrafo único - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada VULNERÁVEL, devendo o poder público adotar medidas para sua PROTEÇÃO e SEGURANÇA. |
| ART. 11 - A pessoa com deficiência ______ ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Parágrafo único - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de ____ poderá ser suprido, na forma da lei. | ART. 11 - A pessoa com deficiência NÃO PODERÁ ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Parágrafo único - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de CURATELA poderá ser suprido, na forma da lei. |
| ART. 12 - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é __________ para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. §1º - Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, ________, para a obtenção de consentimento. | ART. 12 - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é INDISPENSÁVEL para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. §1º - Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, NO MAIOR GRAU POSSÍVEL, para a obtenção de consentimento. |
| ART. 12, § 2º - A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de _____ ou ______, deve ser realizada, em caráter ________, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que __________ de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados. | ART. 12, § 2º - A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de TUTELA ou CURATELA, deve ser realizada, em caráter EXCEPCIONAL, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que NÃO HAJA OUTRA OPÇÃO de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados. |
| ART. 13 - A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de R_______ e de E_________, resguardado seu S________ e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. | ART. 13 - A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de RISCO DE MORTE e de EMERGÊNCIA EM SAÚDE resguardado seu SUPERIOR INTERESSE e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. |
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