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INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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PRINCIPAIS DOCUMENTOS DIREITOS HUMANOS
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direitos humanos
direito
Flowchart by
Marina Coutinho
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Marina Coutinho
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1945
PRECEITOS DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
Onu (binary/octet-stream)
1948
DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM
Images (binary/octet-stream)
1949
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO
1951
CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS
Images (binary/octet-stream)
1966
PROTOCOLO SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
1968
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
1969
1984
CONVENÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
607272cac99fa41508d0f6aec5dce327 Search (binary/octet-stream)
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
1985
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
1986
DECLARAÇÃO DO DIREITO AO DESEMVOLVIMENTO
1989
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS
1993
DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA
1994
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DECLARAÇÃO DE PEQUIM
1995
2003
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
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