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PROCESSO DE CASSAÇÃO PREFEITO E VEREADOR
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Processo de Cassação de Prefeito e Vereador segundo o Código de Ética da Câmara Municipal de Londrina
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código de ética
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PROCESSO CASSAÇÃO MANDATO PREFEITO E VEREADORA) Prazo de 90 dias;B) Desrespeito ao prazo leva ao arquivamento
DENÚNCIAA) Prefeito: apresentada por Vereador, partido ou munícipe eleitorB) Vereador: apresentada por Vereador, partido, Mesa, ou cidadão
ANÁLISE PROCURADORIA JURÍDICAA) 7 dias
ARQUIVAMENTO
ADMISSIBILIDADE PLENÁRIOA) Prefeito: maioria absolutaB) Vereador: maioria simples
COMISSÃO PROCESSANTEA) 3 Vereadores
DEFESA ESCRITOA) 10 dias da notificação;B) Indicar no máximo 5 testemunhas
INSTRUÇÃO
RAZÕES ESCRITASA) 5 dias
PARECER COMISSÃOA) 20 dias
RECURSOA)Comissão de Justiça;B) Cabível se a decisão contrariar norma constitucional, regimental ou da Resolução;C) 5 dias úteis
JULGAMENTOA) Prefeito: 2/3;B) Vereador: Maioria Absoluta
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