PROCESSO DE CASSAÇÃO PREFEITO E VEREADOR

Description

Processo de Cassação de Prefeito e Vereador segundo o Código de Ética da Câmara Municipal de Londrina
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Flowchart by Rafael Carvalho Neves dos Santos, updated more than 1 year ago
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Created by Rafael Carvalho Neves dos Santos almost 8 years ago
20
0

Resource summary

Flowchart nodes

  • PROCESSO CASSAÇÃO MANDATO PREFEITO E VEREADORA) Prazo de 90 dias;B) Desrespeito ao prazo leva ao arquivamento
  • DENÚNCIAA) Prefeito: apresentada por Vereador, partido ou munícipe eleitorB) Vereador: apresentada por Vereador, partido, Mesa, ou cidadão
  • ANÁLISE PROCURADORIA JURÍDICAA) 7 dias
  • ARQUIVAMENTO
  • ADMISSIBILIDADE PLENÁRIOA) Prefeito: maioria absolutaB) Vereador: maioria simples
  • COMISSÃO PROCESSANTEA) 3 Vereadores
  • DEFESA ESCRITOA) 10 dias da notificação;B) Indicar no máximo 5 testemunhas
  • INSTRUÇÃO
  • RAZÕES ESCRITASA) 5 dias
  • PARECER COMISSÃOA) 20 dias
  • RECURSOA)Comissão de Justiça;B) Cabível se a decisão contrariar norma constitucional, regimental ou da Resolução;C) 5 dias úteis
  • JULGAMENTOA) Prefeito: 2/3;B) Vereador: Maioria Absoluta
Show full summary Hide full summary

Similar

RACIOCÍNIO LÓGICO
Viviana Veloso
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Viviana Veloso
Informática Para Concursos - Conceitos Iniciais (Part. 1)
ae.antunes
Gestão de suprimentos e logística
Carolina Duboc
Gramática - Fonologia - Quiz I
tiago meira de almeida
Português concurso
Roberta Souza
Raciocínio Lógico Simulado Concurso
Roberta Souza
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Dicas de Português para Concursos
Rodrigo Pizetta
Estatuto
renathanjo2
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha