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Description
Mind Map by José Edson Mendonça de Lima, updated more than 1 year ago
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Created by José Edson Mendonça de Lima
about 7 years ago
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Licenças da Lei
8.112/90 Art. 81
- POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA.
- SERÃO PRECEDIDAS DE EXAME POR PERÍCIA MÉDICA
OFICIAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 204 DESTA LEI.
- SERÃO PRECEDIDAS DE EXAME POR PERÍCIA MÉDICA
OFICIAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 204 DESTA LEI.
- POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE.
- PARA O SERVIÇO MILITAR.
- A LICENÇA É CONCEDIDA NA
FORMA PREVISTA EM LEI
ESPECÍFICA.
- APÓS FIM DO SERVIÇO MILITAR O SERVIDOR
TEM 30 DIAS PARA ASSUMIR O CARGO.
- SEM REMUNERAÇÃO.
- A LICENÇA É CONCEDIDA NA
FORMA PREVISTA EM LEI
ESPECÍFICA.
- PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
- PARA CAPACITAÇÃO.
- PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
- PARA ATIVIDADE POLÍTICA.
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