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COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO DF
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LEI ORGÂNICA Mind Map on COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO DF, created by Giuliana Araújo on 14/09/2017.
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lei orgânica
Mind Map by
Giuliana Araújo
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Giuliana Araújo
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Resource summary
COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO DF
CONCORRENTE
PUTO FE
Penitenciário, Urbanístico, Tributário, Orçamentário, Financeiro e Econômico
Junta comercial
Custas de serviços forenses;
Produção e consumo;
proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Annotations:
Cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais
Proteção do patrimônio
Annotations:
histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;
Responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor
Educação, cultura, ensino e desporto;
PREVIDÊNCIA social, proteção e defesa da saúde;
Defensoria pública e assistência jurídica
PROTEÇÃO
pessoas com deficiência
à infância e à juventude
Manutenção da ordem e segurança internas
Procedimentos em matéria processual
Organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil
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Cerrado (binary/octet-stream)
Previdência Social 2016 (binary/octet-stream)
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