Copy and Edit

Estatuto dos Servidores Públicos Lei Nº 8.112/90

Description

Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Estatuto dos Servidores Públicos Lei Nº 8.112/90, created by Rodrigo Nogueira on 20/09/2017.
Rodrigo Nogueira
Mind Map by Rodrigo Nogueira, updated more than 1 year ago
Rodrigo Nogueira
Created by Rodrigo Nogueira over 7 years ago
32
0
0

Resource summary

Estatuto dos Servidores Públicos Lei Nº 8.112/90
  1. Vacância
    1. PROMOção
      1. APOSentadoria
        1. Demissão
          1. Infração grave
          2. REAdaptação
            1. em outro cargo
            2. EXoneração
              1. Pedido do Serv.
                1. Ofício
                  1. Rodou no estágio
                    1. Posse sem exercício
                  2. POSSE em cargo inacumulável
                    1. Falecimento
                      1. PADRE da PF
                      2. Substituição
                        1. Para cargo de direção ou chefia
                          1. Início do trabalho na data de publicação do ato
                            1. Salvo servidor afastado por licença
                              1. NOMEAÇÃO
                            2. conFiança= servidor eFetivo. comissão= servidor carreira
                            3. Cumulativa
                              1. Optar pela remuneração do atual ou chefia
                              2. Direitos e Vantagens
                                1. Valores
                                  1. Vencimento
                                    1. Fixo
                                    2. Remuneração
                                      1. Fixo + Vant.
                                      2. Subsídio
                                        1. Parcela única
                                          1. Juizes de Direito Deputado Federal Ministro de Estado Servidores Policiais
                                        2. Proventos
                                          1. Inativo
                                            1. Aposentado Disponibilidade
                                          2. Vencimentos JUD e LEG nunca > EXE
                                            1. Consignação Máxima 35%
                                              1. 5%
                                                1. Cartão de Crédito ou Saque Cartão de Crédito
                                            2. Vantagens
                                              1. Indenizações
                                                1. Ajuda de Custo
                                                  1. Mudança domicílio
                                                    1. Apenas caso interesse da Adm.
                                                  2. Diárias
                                                    1. Desl. eventuais
                                                    2. Transp.
                                                      1. Serv. Externo
                                                      2. Aux. Moradia
                                                        1. Aluguel ou hospedagem
                                                          1. Caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, AUX. MORADIA será pago por mais 1 mês
                                                        2. Não se acumulam à remuneração
                                                        3. Gratificações
                                                          1. Func. Direç. Chefia o Assess.
                                                            1. Natalina
                                                              1. 13º
                                                              2. Encargo de Curso
                                                                1. Instrutor Examinador Fiscal Avaliador
                                                              3. Adicionais
                                                                1. Insal. Peric. Penos.
                                                                  1. Penoso área fronteira
                                                                    1. Optar por 1 deles
                                                                    2. Extra
                                                                      1. +50%
                                                                        1. Até 2h/d
                                                                        2. Noturno
                                                                          1. +25%
                                                                            1. 1h = 52m30s
                                                                          2. Férias
                                                                            1. 1/3 sal.
                                                                              1. 30d/ano
                                                                                1. Acum. até 2
                                                                                  1. Imposs. vender
                                                                              2. Raio X
                                                                                1. 20d/semestre
                                                                                  1. Imposs. acum.
                                                                          3. LIcenças
                                                                            1. Doença Fam.
                                                                              1. Assist. indisp. do serv.
                                                                                1. Até 60d remun.
                                                                                  1. Até 90d s/ remun.
                                                                                    1. vedado o exercício de atividade remunerada
                                                                              2. Afast. Familiar
                                                                                1. Prazo Indeterm.
                                                                                  1. Sem remun.
                                                                                    1. Suspende contagem de tempo do estágio probatório
                                                                                2. Serv. Militar
                                                                                  1. Retorno 30d
                                                                                    1. Sem remun.
                                                                                  2. Ativid. Pol.
                                                                                    1. Entre Convenção Partidár. e vésp. regist. da candidatura
                                                                                      1. Sem remun.
                                                                                    2. CApacita.
                                                                                      1. Até 3 m
                                                                                        1. Com remun.
                                                                                          1. Pode exercer atividade remunerada
                                                                                      2. TRAt. Int. Partic.
                                                                                        1. Até 3 a
                                                                                          1. Sem remun.
                                                                                        2. MAnd. classista
                                                                                          1. Duração do mandato
                                                                                            1. Sem remun.
                                                                                          2. Saúde do Serv.
                                                                                            1. Com Rem.
                                                                                              1. Pedido Serv.
                                                                                                1. Ofício
                                                                                              2. Gestante
                                                                                                1. Natural
                                                                                                  1. 120d consec. mulher
                                                                                                    1. 5d consec. homem
                                                                                                    2. Adotivo <1a
                                                                                                      1. 90d consec. mulher
                                                                                                        1. 5d consec. homem
                                                                                                        2. Adotivo >1a
                                                                                                          1. 30d consec. mulher
                                                                                                            1. 5d consec. homem
                                                                                                          2. Acidente em serviço
                                                                                                        3. Regime Disciplinar
                                                                                                          1. Deveres
                                                                                                            1. Dedicação
                                                                                                              1. Lealdade
                                                                                                                1. Observar as leis
                                                                                                                  1. Cumprir ordens
                                                                                                                    1. Atender com presteza
                                                                                                                      1. Comun. irregularidades
                                                                                                                        1. Zelar economia
                                                                                                                          1. Guardar sigilo
                                                                                                                            1. Conduta moral
                                                                                                                              1. Assíduo e pontual
                                                                                                                                1. Tratar com urbanidade
                                                                                                                                  1. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder
                                                                                                                                  2. Proibições
                                                                                                                                    1. Ausentar do serviço
                                                                                                                                      1. Retirar doc. ou objetos
                                                                                                                                        1. Recusar fé a docs.
                                                                                                                                          1. Opor resist. a proces.
                                                                                                                                            1. Promover manifes. apreço/desapreço
                                                                                                                                              1. PessoA estranha: AdvertênciA
                                                                                                                                                1. Coagir filiação sindical
                                                                                                                                                  1. Nepotismo sob sua chefia até 2º
                                                                                                                                                    1. Obter vantagem pessoal
                                                                                                                                                      1. Partic. de Empresas
                                                                                                                                                        1. Exceto acionista, cotista ou comanditário
                                                                                                                                                        2. Atuar como procurador
                                                                                                                                                          1. Salvo beneficios INSS até o 2º
                                                                                                                                                          2. Recbr $, comissão, presente
                                                                                                                                                            1. Praticar usura desidiosa
                                                                                                                                                              1. Utilizar recurs. pub. em ativ. partic.
                                                                                                                                                                1. Servidor estranho: SuSpenSão
                                                                                                                                                                  1. Exceto situaç. emerg. E transtitórias
                                                                                                                                                                  2. Exercer outra ativ. durante expediente
                                                                                                                                                                    1. Recusar atualizar dados cadastr.
                                                                                                                                                                    2. Penalidades - Prescrição (para julgamento)
                                                                                                                                                                      1. Advertência 180
                                                                                                                                                                        1. Por escrito
                                                                                                                                                                          1. Ausentar sem autorização, retirar doc da repartição, recursar fé a doc, opor resist a andamento de doc, manifestação de apreço, coagir subordinado, cometer a pessoa estranha o desempenho de sua resp, manter sob sua chefia imediata parente até 2º e recusar-se a atualizar seus dados cadastrais
                                                                                                                                                                            1. Registro cancelado (reincidência) - 3 anos
                                                                                                                                                                            2. Suspensão 2
                                                                                                                                                                              1. Reincidência de advertência
                                                                                                                                                                                1. Recusa inspeção médica (15 dias),
                                                                                                                                                                                2. Pode ser convertida em multa 50%
                                                                                                                                                                                  1. Limitado a 90 dias
                                                                                                                                                                                    1. Registro cancelado (reincidência) - 5 anos
                                                                                                                                                                                    2. Demissão 5
                                                                                                                                                                                      1. Crime contra Adm, abandono de cargo, inassiduidade habitual, improb. adm, conduta escandalosa, insubordinação grave, ofensa física, salvo em defesa, aplic. irreg. de $ púb, revel. segredo, lesão aos cofres púb. corrupção, acum, ilegal de cargos
                                                                                                                                                                                        1. Condenação
                                                                                                                                                                                          1. >= 1 ano
                                                                                                                                                                                            1. Abuso de poder ou violação de dever com a Administração
                                                                                                                                                                                            2. > 4 anos
                                                                                                                                                                                              1. Demais casos
                                                                                                                                                                                          2. Transgressão à:
                                                                                                                                                                                            1. proveito pessoal, partic. empresa, atuar como procurador, receber $, conduta desidiosa, praticar usura e utilizar rec. púb. em ativ. particular
                                                                                                                                                                                          3. Cassação Apose. ou Disponibilidade 5
                                                                                                                                                                                            1. Falta punível com DEMISSÃO
                                                                                                                                                                                              1. Prescrição - 5 anos
                                                                                                                                                                                              2. DESTITUIÇÃO CC ou FC 5
                                                                                                                                                                                                1. Aplicada qdo couber SUSPENSÃO ou DEMISSÃO
                                                                                                                                                                                                2. Considerações
                                                                                                                                                                                                  1. Natureza e Gravidade
                                                                                                                                                                                                    1. Danos
                                                                                                                                                                                                      1. Agravantes e atenuantes
                                                                                                                                                                                                        1. Antecedentes Func.
                                                                                                                                                                                                        2. Não poderá retornar ao Serviço Público
                                                                                                                                                                                                          1. Servidor, CC ou FC
                                                                                                                                                                                                            1. Crime contra a ADM, Improbidade, Aplicação Irregular $, lesão aos cofres e corrupção
                                                                                                                                                                                                            2. Censura
                                                                                                                                                                                                              1. Aplicada apenas pela Comissão de Ética por falta de conduta ética
                                                                                                                                                                                                              2. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o FUNDAMENTO LEGAL e a causa da SANÇÃO DISCIPLINAR
                                                                                                                                                                                                              3. Acumulação Cargo
                                                                                                                                                                                                                1. 2 Professor
                                                                                                                                                                                                                  1. 1 Professor 1 Téc./Cient.
                                                                                                                                                                                                                    1. 2 Saúde
                                                                                                                                                                                                                      1. Limitado a 60h/sem.
                                                                                                                                                                                                                        1. CC pode acumular FC interinamente, escolhendo por 1 remun.
                                                                                                                                                                                                                        2. Responsabilidades
                                                                                                                                                                                                                          1. Civil
                                                                                                                                                                                                                            1. Ato omissivo ou comissivo
                                                                                                                                                                                                                              1. Ato culposo ou doloso
                                                                                                                                                                                                                                1. Prejuízo erário ou 3º
                                                                                                                                                                                                                                2. Penal
                                                                                                                                                                                                                                  1. Crimes e Contravenções do serv.
                                                                                                                                                                                                                                  2. Administrativa
                                                                                                                                                                                                                                    1. Ato omissivo ou comissivo
                                                                                                                                                                                                                                      1. Desempenho função púb.
                                                                                                                                                                                                                                      2. As 3 são acumulativas
                                                                                                                                                                                                                                        1. Absolvição Adm se criminal comprovar inexistência de FATO ou AUTORIA
                                                                                                                                                                                                                                      3. Sindicância
                                                                                                                                                                                                                                        1. Advertência ou Suspensão até 30d
                                                                                                                                                                                                                                          1. Prazo 30 d + 30 d
                                                                                                                                                                                                                                            1. Inquisional ou punitiva
                                                                                                                                                                                                                                              1. Inquérito Administrativo
                                                                                                                                                                                                                                                1. Prazo Defesa
                                                                                                                                                                                                                                                  1. 1 Pessoa - 10 dias 2 Pessoas 15 dias
                                                                                                                                                                                                                                              2. Pode resultar em PAD
                                                                                                                                                                                                                                              3. PAD
                                                                                                                                                                                                                                                1. Comissão 3 servidores
                                                                                                                                                                                                                                                  1. Prazo 60 d + 60 d + 20 (julgamento)
                                                                                                                                                                                                                                                    1. Pode afastar definitivamente por 60d
                                                                                                                                                                                                                                                      1. Após indiciado, tem 10 d para defesa escrita
                                                                                                                                                                                                                                                        1. Vício insanável, anula o processo e constitui nova Comissão
                                                                                                                                                                                                                                                        2. Procedimento Sumário
                                                                                                                                                                                                                                                          1. Inassiduidade, Abandono de Cargo, Acumulação de Cargos Ilegais
                                                                                                                                                                                                                                                            1. Prazo 30 d + 15 d
                                                                                                                                                                                                                                                              1. Comissão 2 servidores
                                                                                                                                                                                                                                                            2. AGENTE PÚBLICO
                                                                                                                                                                                                                                                              1. Provimento
                                                                                                                                                                                                                                                                1. Requisitos
                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Nac. brasileira
                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Direitos Políticos OK
                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Obrig. militares e eleitorais OK
                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Escolaridade
                                                                                                                                                                                                                                                                          1. >18 anos
                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Aptidão fis. e mental
                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Inclusive deficientes físicos
                                                                                                                                                                                                                                                                            2. Formas
                                                                                                                                                                                                                                                                              1. PANR4
                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Promoção
                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Merecimento e Antiguidade
                                                                                                                                                                                                                                                                                  2. Aproveitamento
                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Retorno disponibilidade
                                                                                                                                                                                                                                                                                    2. Readaptação
                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Limit. fís. ou mental
                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. EXCEDENTE
                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Doente
                                                                                                                                                                                                                                                                                          2. ReVersão
                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Aposentado
                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Oficio
                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Invalidez
                                                                                                                                                                                                                                                                                                2. Pedido do Serv.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Máx. 5 anos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Haja vaga
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. < 70 anos de idade
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      2. Por int. da Adm.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      3. V de Velhinho
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. EXCEDENTE
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2. Reintegração
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Rei
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Servidores colocados em disponibilidade
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            2. Recondução
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Rodou no estágio
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Volta do Rei anterior
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2. NoMeação (ProviMento)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. 30d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. PoSSe (InveStidura)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Pode ter procurador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. 15d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. EXercício
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Senão, EXONERADO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. 3a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Estag. Prob.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Não pode abrir a MA TRA CA na PÓS
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. MAndato Classista TRAtar Assuntos Partic CApacitação POS-Graduação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    2. Cargo pode ser extinto
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Licenças
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Doença, Afastamento Cônjuge, Serv. Militar, ATIVIDADE POLÍTICA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2. Afastamentos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Mandato, ESTUDO/MISSÃO EXTERIOR, Servir Organismo Internacional, Curso de Formação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              2. Estabilidade
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. 8.112/90
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Transito Julgado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. PAD
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Recebimento PAD pela autoridade julgadora tem até 20d - decisão
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Se afastado, receberá remun. por até 60 dias
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2. Comissão Julgadora
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. É possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          2. Não requer ADV
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          3. 2 hipóteses
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          4. CF88
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Transito Julgado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. PAD
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Excesso de gasto com Pessoal
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Avaliação de Desempenho
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. 4 hipóteses
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  2. Vedações se iniciam na nomeação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              2. Concurso
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Vagas deficientes = Mín. 5% Máx. 20%
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Validade até 2a prorr. = período
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. FUNÇÃO PÚBLICA não exige (CC)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Obrigatório para CARGO PÚBLICO
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Vagas Negros = 20% (3 ou mais vagas)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2. Classificação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Originário
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Nomeação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            2. Derivado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Horizontal
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Readaptação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2. Vertical
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Promoção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  2. Reingresso
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Aproveitamento Reversão Reintegração Recondução
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              2. Agentes Políticos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Poder Executivo, Ministros e SECRETÁRIOS DE GOVERNO, Legislativo, Magistrados e MPU
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2. Agentes Administrativos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Servidores, Empregados Públicos e Temporários
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  2. Agentes Honoríficos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Jurados, Mesários Eleitorais, membros Conselho Tutelar
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    2. Agentes Delegados
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Concessionários, Permissionários, Leiloeiros, Tradutores Públicos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      2. Agentes Credenciados
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Pessoa consagrada incumbida de representar o Brasil em determinado evento no exterior
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      3. APENAS PARA SERVIDORES FEDERAIS (ESTATUTÁRIOS)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. União, Autarquias e Fundações Públicas Federais
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2. Não há direito adquirido do servidor, caso haja alteração na lei
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Mandato Eletivo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Vereador
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Horário Compatível
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Não afasta e Recebe 2x
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2. Horário Incompatível
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Afasta e escolhe Rem.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                3. Prefeito
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Afasta e escolhe Remun.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  2. Federal, Estadual ou Distrital
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Afasta
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  3. LRF (Administração Pública) NÃO PODE suprimir direitos já assegurados por lei
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Direitos dos Servidores PODEM ser AMPLIADOS pelas Constituições Estaduais
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Deslocamento
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Remoção
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Ofício
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Interes. da Adm
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            2. Pedido
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Interes. da Adm
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              2. Pedido
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Independente interes. da Adm
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Acompanhar COMPANHEIRO servidor DESLOCADO no int. da Adm.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. SAÚDE COMPANHEIRO servidor
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. PROMOVIDO em processo seletivo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    2. BSB - BH
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Prazo 10 a 30 d para exercício
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      2. Redistribuição
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Desloc. de cargo p/ outro orgão ou entidade mesmo poder
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Interesse da Adm.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Vencimentos iguais
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              1. Mesma essência de atribuições
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                1. Mesmo grau de complex.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Mesmo nível de escolaridade
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Compatibilidade de cargos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2. Teoria do mandato
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  1. Agente público atua como um mandatário da pessoa jurídica
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    1. Teoria da representação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      1. Agentes público atua como verdadeiro representante do Estado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1. Teoria do órgão/ teoria da imputação
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          1. Órgãos públicos são a verdadeira imputação volitiva do Estado
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            1. Adotada no BR

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Media attachments

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Show full summary Hide full summary

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Similar

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Noções de Direito Administrativo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Alynne Saraiva
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Entidades da Administração Indireta
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        roberta.dams
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Direito Administrativo - Visão Geral
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        tiago meira de almeida
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        tiago meira de almeida
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        michelegraca
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Lei 8666
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        GoConqr suporte .
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Direito Constitucional e Administrativo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Maria José
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Princípios da Administração pública
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Jay Benedicto
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Direito Adiministrativo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Katiusce Cunha
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        eldersilva.10
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Direito Administrativo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ana amaral
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Browse Library