Atividades privativas da Advocácia

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Atividades privativas da Advocácia
  1. Assessoria e consultoria jurídica
    1. Atuação extra judicial
      1. Atuação preventiva
        1. Diretoria / Gerência jurídica
        2. Visar atos de P.J
          1. Exceção: ME e Pequeno Porte
            1. Contrato social e estatutos
              1. Observações:
                1. Não é mera formalidade
                  1. Adv. que trabalha na junta NÃO pode visar
                    1. Trabalha em emp. pública mesmo local da junta, NÃO pode visar
                  2. Postular em juízo
                    1. Exceções:
                      1. Habeas Corpus
                        1. Justiça do Trabalho até Regionais --> TST precisa
                          1. Juizados especiais Civil (até 20 salá. NÃO recurso) + Federal
                            1. Justiça de paz
                          2. Exercício efetivo da advocácia
                            1. Prática de pelo menos 5 atividades privativas
                            2. Observações
                              1. Sociedade Irregular (não inscrita) atos NULOS
                                1. Não basta ser aprovado, precisa prestar compromisso OAB
                                  1. Verificar na questão se o sujeito É ADVOGADO.
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