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DA - Entidades Adm. Direta e Indireta

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DA - Entidades Adm. Direta e Indireta
Raquel Ribeiro
Mind Map by Raquel Ribeiro, updated more than 1 year ago
Raquel Ribeiro
Created by Raquel Ribeiro about 7 years ago
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DA - Entidades Adm. Direta e Indireta
  1. Direta
    1. Generalizar
      1. Centralizada
        1. Desconcentração
          1. Controle Hierárquico
            1. Autotutela
      2. PJ Dir. Pub.
        1. União
          1. Estados
            1. DF
              1. Munic.
                1. Criação
                  1. CF/88
                  2. Autonomia Política
                    1. Autoadministração
                      1. Autolegislação
                      2. Indireta
                        1. PJ Dir. Púb.
                          1. Autarquias
                            1. Comuns
                              1. Especiais
                                1. Agências Reguladoras
                                  1. Conselhos Prof.
                                  2. Assoc. Púb.
                                    1. Agênc. Execut.
                                    2. Fund. Púb.*
                                    3. PJ Dir. Priv.
                                      1. Emp. Púb.
                                        1. S.E.M.
                                          1. Fund. Púb.*
                                          2. Especialização
                                            1. Outorga
                                            2. Descentralizada
                                              1. Vinculação

                                                Annotations:

                                                • Ao Ministério cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
                                                1. Pcp da Tutela
                                                  1. Controle finalístico
                                                2. Desconcentração
                                                3. Criação/Extinção
                                                  1. Somente
                                                    1. lei
                                                      1. específica
                                                        1. assunto determinado
                                                          1. poderá
                                                            1. criar
                                                              1. FPDPub
                                                                1. A
                                                                2. autorizar
                                                                  1. EP
                                                                    1. SEM
                                                                      1. FPDPriv
                                                                        1. Lei Compl. Regulamenta
                                                                        2. Criação c/ Registro
                                                                    2. Ordinária (M.P.V.)
                                                                    3. Reserva legal
                                                                  2. Autoadministração
                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                  ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                                  michelegraca
                                                                  Entidades da Administração Indireta
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                                                                  Lei 8666
                                                                  GoConqr suporte .
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                                                                  Mateus de Souza
                                                                  Browse Library