Pregão - Lei 10.520

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Pregão - Lei 10.520, created by Dani Maroubo on 10/10/2017.
Dani Maroubo
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Pregão - Lei 10.520
  1. Objeto
    1. Bens/Serviços comuns
      1. determinante
      2. Valor não é determinante - Qualquer valor
        1. Obras/Engenharia
          1. Pode fazer para fazer pequenas reformas
            1. jurisprudência - súmula TCU
          2. Serviço técnico especializado
            1. NÃO PODE
          3. Tipo
            1. Menor preço
              1. somente esse tipo
                1. considerar prazo máximo fornecimento
              2. Comissão
                1. Chefe
                  1. Pregoeiro
                    1. Pode ser FC ou CC
                  2. Equipe de apoio
                    1. maioria - servidores efetivos
                      1. pode servidor militar
                        1. no caso Ministério da Defesa
                        2. preferência mesmo orgão
                    2. Prazo
                      1. 8 dias úteis no mínimo
                        1. prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias
                        2. Procedimento
                          1. inversão de fases (julgamento e depois habilitação)
                            1. inversão das fases finais (adjudicação e depois homologação)
                              1. Fase de lances - Menor e os que propuseram valor até 10%
                                1. Não tendo 3 propostas com 10% menor lance, inclui-se as próximas propostas
                                2. Recurso
                                  1. interessado declarar imediatamente
                                    1. razões 3 dias
                                3. Vedado
                                  1. garantia de proposta
                                    1. aquisição do edital pelos licitantes para participar
                                      1. pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital
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