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Pregão - Lei 10.520
Description
Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Pregão - Lei 10.520, created by Dani Maroubo on 10/10/2017.
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direito administrativo
pregão
direito administrativo
concursos públicos
Mind Map by
Dani Maroubo
, updated more than 1 year ago
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Created by
Dani Maroubo
about 7 years ago
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Resource summary
Pregão - Lei 10.520
Objeto
Bens/Serviços comuns
determinante
Valor não é determinante - Qualquer valor
Obras/Engenharia
Pode fazer para fazer pequenas reformas
jurisprudência - súmula TCU
Serviço técnico especializado
NÃO PODE
Tipo
Menor preço
somente esse tipo
considerar prazo máximo fornecimento
Comissão
Chefe
Pregoeiro
Pode ser FC ou CC
Equipe de apoio
maioria - servidores efetivos
pode servidor militar
no caso Ministério da Defesa
preferência mesmo orgão
Prazo
8 dias úteis no mínimo
prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias
Procedimento
inversão de fases (julgamento e depois habilitação)
inversão das fases finais (adjudicação e depois homologação)
Fase de lances - Menor e os que propuseram valor até 10%
Não tendo 3 propostas com 10% menor lance, inclui-se as próximas propostas
Recurso
interessado declarar imediatamente
razões 3 dias
Vedado
garantia de proposta
aquisição do edital pelos licitantes para participar
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital
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