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Medidas
socioeducativas
- Só adolescentes
- ADVERTÊNCIA
VERBAL
- Provas da
materialidade +
INDÍCIOS de
autoria
- Provas da
materialidade +
INDÍCIOS de
autoria
- REPARAR O
DANO À
VÍTIMA
- Adolescente
responde
sozinho
- Adolescente
responde
sozinho
- SERVIÇOS À COMUNIDADE
- MÁXIMO de 8 horas
por semana / MÁXIMO
de 6 meses
- MÁXIMO de 8 horas
por semana / MÁXIMO
de 6 meses
- LIBERDADE ASSISTIDA
- MÍNIMO de 6 meses /
prorroga, substituiu ou
revoga a qq tempo
- MÍNIMO de 6 meses /
prorroga, substituiu ou
revoga a qq tempo
- SEMI-LIBERDADE
- Desde início OU
transição da
internação para
aberto
- Atividades externas sem autorização judicial
- Sem prazo determinado
- Obrigatório = escola + profissionalização
- Segue regras da internação
- Atividades externas sem autorização judicial
- Desde início OU
transição da
internação para
aberto
- INTERNAÇÃO
- Brevidade + excepcionalidade +
pessoa em desenvolvimento
- Máximo de 3 anos
(reavaliação cada 6 meses)
- Liberação compulsória
aos 21 anos
- Desinternação = ordem
judicial + ouve MP
- Ato com grave
ameaça ou violência
à PESSOA, reiteração
de infrações GRAVES
e descumprimento
reiterado (3 meses)
- Juiz pode
suspender visitas
- Internação provisória (antes
da sentença) = máximo de 45
dias
- Brevidade + excepcionalidade +
pessoa em desenvolvimento
- Qualquer medida de
proteção do art. 101
ECA (MS atípicas)
- Capacidade de
cumprir +
circunstâncias
infração +
gravidade
infração
- Provas
suficientes de
autoria e
materialidade
(exceto
advertência)
- Usuário de
drogas não
pode ser preso
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