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Introdução ao Direito Constitucional
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certificado secundário Direito Mind Map on Introdução ao Direito Constitucional, created by Fernanda Oliveira on 29/01/2018.
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direito consitucional introdução
direito
certificado secundário
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Fernanda Oliveira
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Introdução ao Direito Constitucional
Conceito de Constituição
Objeto da Constituição
Conceito de Direito constitucional
Bloco de constitucionalidade
Constituição federal
Emendas constitucionais
Tratados Intern. de Direitos Humanos
Annotations:
Emenda 45/2004: não sendo todos os tratados internacionais
2 turnos/casa 3/5 membros
Supremacia da Contituição
Teoria da pirâmide
C.F.
Leis ou atos normativos
T.I.D.H.
Annotations:
T.I.D.H. = Tratados Internacionais de Direitos Humanos
T.I.D.H.
T.I. ñ D.H.
Lei ordinária
Norma infraconstitucional
ñ tiver: 2 turnos/casa 3/5 membros
Norma supralegal
2 turnos/casa 3/5 membros
Emendas const./ Norma Constitucional
Direitos Fundamentais e organização do Estado
Carta magna (lei maior)
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