Direito Criminal

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Processo Criminal
Laís Machado
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Laís Machado
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Direito Criminal
  1. Crimes
    1. Falsidade: Papel, documento, firma/letra, selo/sinal público; Supressão de documento; Sinal de fiscalização autoritária; Falsa qualidade de estrangeiro. Peculato; Peculato mediante erro de outrem; Extravio de livro ou documento; Concussão; Excesso de exigência e desvio; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando;Vantagem por usurpação de função pública; Tráfico de influência; Corrupção ativa; Contrabando/ descaminho; Subtração de livro/ documento;Reingresso de estrangeiro expulso; Denunciação caluniosa; Falso testemunho/perícia para obter provas; Forçar alguém em processo por violência; Guarda que forage preso; Fuga de preso a mão armada; Arrebatar preso; Exploração de prestígio.
      1. Processo Ordinário
      2. Circular papel publico declarado falso; Petrechos de falsificação; Falsificar papel, firma/letra particular; Falsidade material de atestado/ certidão; Reprodução de selo; Falsificar sinal de inspeção sanitária legal; Falsa identidade; Fraude de lei sobre estrangeiro;Violência arbitrária; Violação de sigilo em função; Usurpação de função pública; Resistência; Desacato; Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;Auto acusação falsa; Falso testemunho/perícia; Dano material de terceiro; Fraude processual; Fuga de preso; Motim de preso; Patrocínio Infiel; Sonegar objeto/ valor probatório; Desobediência a decisão judicial;
        1. Processo Sumário
        2. Certidão/ atestado ideológico falso; Atestado médico falso; Falsa identidade; Peculato culposo; Emprego irregular de verbas públicas; Prejudicar função por influência; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Abandono de função; Exercício ilegal; Violar segredo de proposta de concurso;Desobediência; Inutilizar edital ou sinal; Falsa comunicação de crime; Justiça com as próprias mãos; Favorecimento real e pessoal; Abuso de poder; Evasão por violência; Violência arremate judicial.
          1. Processo Sumaríssimo (Jecrim)
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