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Organização Político-administrativa

Description

Organização Político-administrativa da República Federativa

Mind Map by Alana Warken , updated more than 1 year ago

	Created by Alana Warken over 6 years ago

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Resource summary

Organização Político-administrativa

SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA
1. Legislativas
2. Judiciárias
3. Materiais
4. Exclusiva
5. Privativa
6. Concorrtente
UNIÃO
1. Ente autônomo
2. Direito público interno
ESTADOS
1. Competência remanescente
2. Competência excepcional
3. Bens
  1. Terras devolutas
4. Legislativo unicameral
5. Executivo
  1. Governador e vice
DISTRITO FEDERAL
1. Ente híbrido/sui generis
2. Auto-organização
3. Autogoverno
4. Auto legislação
5. Autoadministração
MUNICÍPIOS
1. Autonomia: princípio sensível
2. Auto-organização
3. Autogoverno
4. Executivo
  1. Prefeito e vice
5. Legislativo
  1. Vereadores
6. Competência
  1. Local e gás canalizado
7. Criação por LC
TERRITÓRIOS
1. Governador escolhido
2. Criação por LC federal
3. Tributos

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