ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL

TRIBUNAL DO JÚRI ART.5º,XXXVIII,CRFB/88
1. JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA:H.I.S.A.
  1. A)PLENITUDE DE DEFESA
  2. B)SIGILO DAS VOTAÇÕES
  3. C)SOBERANIA DOS VEREDICTOS
JUSTIÇA FEDERAL ART.92,CRFB/88
1. COMUM
  1. 1ª INSTÂNCIA -JUIZ SINGULAR(JUIZ FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL)
  2. 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO COLEGIADA (T.R.F.)
  3. ÚLTIMA INSTÂNCIA
    1. STJ
    2. STF
    3. CNJ
2. ESPECIAL
  1. TRABALHO
    1. ELEITORAL
      1. MILITAR
        1ª INSTÂNCIA: JUIZ MILITAR
        2ª INSTÂNCIA:ÁCÓRDÃO TJM
      2. 1ª INSTÂNCIA: JUIZ ELEITORAL
      3. 2ª INSTÂNCIA : ACÓRDÃO TRE
    2. 1ª INSTÂNCIA:JUIZ DO TRABALHO
    3. 2ª INSTÂNCIA:ACÓRDÃO TRT
  2. ÚLTIMA INSTÂNCIA: BRASÍLIA
    1. TST
    2. TSE
    3. STM

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