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Descentralização e Desconcentração

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Concursos Públicos Direito Administrativo (Descentralização e desconcentração.) Mind Map on Descentralização e Desconcentração, created by Kelly Martinez on 08/06/2018.

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Descentralização e Desconcentração

2 Pessoas Jurídicas: Entidade e Estado
Entidade recebe a atribuição de funções do Estado
Outorga: Quando Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante lei, determinado serviço público
1 Pessoa Jurídica
Distribuição interna de competencia
EX: União - Ministério Educação

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