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Description
Mind Map by Ana Clara Gatto, updated more than 1 year ago
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Created by Ana Clara Gatto
over 6 years ago
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Organização Administrativa
- Administração Pública Direta
- Centralizada
- Atividade exercida pelo
próprio governo
- Com atuação por
meio de seus órgãos
- Repartições interiores
- Necessitam de um
representante legal
(agente público)
- Necessitam de um
representante legal
(agente público)
- Despersonalizados
- Hierarquia
- Hierarquia
- Atuam nos quadros
vinculados a cada uma
das Esferas de Governo
- Repartições interiores
- Com atuação por
meio de seus órgãos
- Atividade exercida pelo
próprio governo
- Estado é titular e executor do
serviço público
- Centralizada
- Administração Pública Indireta
- Descentralizada
- Forma indireta de
prestação de serviços
públicos
- Entidades distintas que recebem poderes
de gerir áreas por meio de outorga
- Estado cria uma entidade e a ela
transfere, por lei, determinado serviço
- Autarquias
- Criada pelo governo
- Exercer função típica
- Independem de registro
- Organizadas por Decreto
- Organizadas por Decreto
- Voltado para a coletividade
- Pessoa jurídica de Direito Público
- Dois regimes jurídicos de pessoal
- Estatutário (Estatuto)
- Celetista (CLT)
- Estatutário (Estatuto)
- Patrimônio próprio
- Criada pelo governo
- Empresas Públicas
- Personalidade jurídica de Direito Privado
- Funções atípicas
- Registro dos estatutos sociais
em cartório público
- Funções atípicas
- Capital exclusivamente com
recursos públicos
- Celetista (CLT)
- Personalidade jurídica de Direito Privado
- Sociedade de Economia Mista
- Direito Privado
- Funções atípicas
- Funções atípicas
- Capital constituído por
recursos públicos e privados
- Ações de propriedade
do Estado
- Ações de propriedade
do Estado
- Forma societária de S.A.
- Registro do estatuto em
cartório público competente
- Registro do estatuto em
cartório público competente
- Celetista (CLT)
- Direito Privado
- Fundações Públicas
- Patrimônio personalizado
- Fundador para uma
finalidade específica
- Não podem ter como fim o lucro
- Não podem ter como fim o lucro
- Fundador para uma
finalidade específica
- Personalidade jurídica de
Direito Público
- Estatuário (Estatuto)
- Celetista (CLT)
- Estatuário (Estatuto)
- Personalidade jurídica de
Direito Privado
- Patrimônio personalizado
- Autarquias
- Estado cria uma entidade e a ela
transfere, por lei, determinado serviço
- Não há vinculo hierárquico
- Entidades não são subordinadas ao Estado
- Possuem vontade e capacidade de exercer
direitos e contrair obrigações por si próprios
- Possuem vontade e capacidade de exercer
direitos e contrair obrigações por si próprios
- Poder de controle
- Entidades não são subordinadas ao Estado
- Forma indireta de
prestação de serviços
públicos
- Descentralizada
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