Licitação Dispensável

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Licitação Dispensável, created by Cíntia Gomes on 22/08/2018.
Cíntia Gomes
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Licitação Dispensável
  1. A lei autoriza a não realização da licitação
    1. Oportunidade e Conveniência
    2. Lista Taxativa - outras matérias
      1. Obras/ Serviços engenharia
        1. Até 15000
          1. Até 30000 - Consórcio, SEM, EP, Autarquia Fundação (executivos)
            1. VEDADA - mesma obra, natureza e local
            2. Outros Serviços e Compras
              1. Até 8000
                1. Até 16000 - Consórcio, EP, SEM, Autarquia e Fundação (executivos)
                2. Licitação Deserta
                  1. Não aparece candidatos
                    1. Manter condições
                      1. Motivar
                        1. Não há limite de valor
                        2. Emergência/Calamidade pública
                          1. Deve ocasionar prejuízo a segurança
                            1. Atendimento a situação emergencial
                              1. Deve ser concluído em 180 dias, ininterrupto e consecutivos sem prorrogação
                              2. Licitação Fracassada
                                1. quando após o prazo de 8/3 dias (convite)
                                  1. Licitantes continuam com preços inadequados
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