15400076
Description
Mind Map by Leslie Constante Madalosso, updated more than 1 year ago
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Administração Pública
Indireta
- indireta
- Autarquias
- SERVIÇO PUBLICO
PERSONIFICADO COM
ATRIBUIÇÕES ESTATAIS
DETERMINADAS
- ENTIDADE AUTONOMA
- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO
- AUTONOMIA ADMINISTRATIVA:
POSSUI PATRIMONIO PRÓPRIO,
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E
PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS
- POSSUI VINCULAÇÃO AO ENTE
INSTITUIDOR - NÃO HA
SUBORDINAÇÃO
- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
- SERVIÇO PUBLICO
PERSONIFICADO COM
ATRIBUIÇÕES ESTATAIS
DETERMINADAS
- FUNDAÇÕES
- PATRIMONIO DOTADO DE
PERSONALIDADE JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO
- ATIVIDADE ESPECIFICA,
NAO LUCRATIVA E DE
CUNHO SOCIAL.
- CRIADA A PARTIR DE
UMA LEI
COMPLEMENTAR
- DESENVOLVEM ATIVIDADES QUE
NAO EXIJAM EXECUÇÃO POR
ORGAOS/ENTES DE DIREITO
PUBLICO
- PATRIMONIO DOTADO DE
PERSONALIDADE JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO
- EMPRESAS PÚBLICAS
- QUALQUER FORMA
JURIDICA (LTDA ou S/A)
- CAPITAL 100%
PÚBLICO
- FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA
FEDERAL
- QUALQUER FORMA
JURIDICA (LTDA ou S/A)
- SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA
- FORMA JURIDICA - SOMENTE
S/A
- CAPITAL PUBLICO E PRIVADO,
SENDO QUE A MAIORIA DAS
AÇÕES C/ DIREITO A VOTO DEVEM
SER DE ADM (50% +1) - NÃO É 51%
- FORO PROCESSUAL:
JUSTIÇA COMUM
- FORMA JURIDICA - SOMENTE
S/A
- Autarquias
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