MPU, funções institucionais

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Funções institucionais do MPU
Roberto Rodrigues Costa
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Roberto Rodrigues Costa
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MPU, funções institucionais

Annotations:

  • Lei Complementar 75/1993
  1. Art. 5º da LC 75/93
      1. Defender
        1. A ordem jurídica
          1. O regime democrático
            1. Os interesses sociais
              1. Os interesses individuais indisponíveis
                1. Considerados, dentre outros fundamentos e princípios
                  1. A soberania e a representatividade popular
                    1. Os direitos políticos
                      1. Os objetivos fundamentais da República
                        1. A indissolubilidade da União
                          1. Independência e harmonia dos Poderes da União
                            1. Autonomia dos E, DF, e M.
                              1. Vedações impostas a U, E, DF e M.
                                1. LIMP
                              2. Zelar pelos princípios constitucionais
                                1. Relativos
                                  1. Ao sistema tributário, limitações, repartição do poder impositivo e das receitas e aos direitos do contribuinte
                                    1. Às finanças públicas
                                      1. à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional
                                        1. à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente
                                          1. à segurança pública
                                        2. Defender
                                          1. o patrimônio nacional
                                            1. o patrimônio público e social
                                              1. o patrimônio cultural brasileiro
                                                1. o meio ambiente
                                                  1. os direitos e interesses coletivos
                                                    1. Especialmente
                                                      1. das comunidades indígenas
                                                        1. da família
                                                          1. da criança
                                                            1. do adolescente
                                                              1. do idoso
                                                              2. Inclusive os direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária

                                                                Annotations:

                                                                • REsp 1142630
                                                            2. Zelar
                                                              1. Pelo efetivo respeito aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição Federal e na lei, relativos à comunicação social
                                                                1. dos Poderes Públicos da União
                                                                  1. dos serviços de relevância pública
                                                                    1. dos meios de comunicação social
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                                                                Princípios Institucionais
                                                                Neimar Soares
                                                                Perfil Institucional
                                                                Neimar Soares
                                                                Atribuições do Procurador Geral da República
                                                                Neimar Soares
                                                                Ministério Público Federal - MPF
                                                                Neimar Soares
                                                                Ministério Público do Trabalho - MPT
                                                                Neimar Soares
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                                                                Neimar Soares