Considerados, dentre outros
fundamentos e princípios
A soberania e a representatividade popular
Os direitos políticos
Os objetivos fundamentais da República
A indissolubilidade da União
Independência e harmonia dos Poderes da União
Autonomia dos E, DF, e M.
Vedações impostas a U, E, DF e M.
LIMP
Zelar pelos princípios
constitucionais
Relativos
Ao sistema tributário, limitações, repartição do poder
impositivo e das receitas e aos direitos do contribuinte
Às finanças públicas
à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária
e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional
à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência
e à tecnologia, à comunicação social e ao meio ambiente
à segurança pública
Defender
o patrimônio nacional
o patrimônio público e social
o patrimônio cultural brasileiro
o meio ambiente
os direitos e interesses coletivos
Especialmente
das comunidades indígenas
da família
da criança
do adolescente
do idoso
Inclusive os direitos individuais
homogêneos de natureza previdenciária
Annotations:
REsp 1142630
Zelar
Pelo efetivo respeito aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e
vedações previstos na Constituição Federal e na lei, relativos à comunicação social