É um ente personalizado, ou seja, é um sujeito capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica, podendo se relacionar tanto internamente (com servidores e empregados, cidadãos e empresas) quanto externamente (com outros Estados soberanos "países").
Ponto de vista sociológico:
É corporação territorial dotada de um poder de mando originário.
Aspecto político:
É comunidade de homens fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção.
Prisma constitucional:
É pessoa jurídica territorial soberana.
Código Civil:
É pessoal jurídica de direito público interno.