São assentamentos que se fazem nas repartições administrativas que
realizam licitações, para FINS DE QUALIFICAÇÃO dos interessados em
contratar com a Administração.
Lei 8.666/93:
(art. 34) Validade
MÁXIMA de 1 ANO.
Divulgação ANUAL - Chamamento Público;
Faculdade de utilização de dados advindos de OUTROS ÓRGÃOS.