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Estatuto dos servidores 1
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Estatuto dos Servidores Públicos Civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2479/1979
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direito administrativo
Mind Map by
Leonardo Aragão
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Resource summary
Estatuto dos servidores 1
PROVIMENTO
NOMEAÇÃO
REINTEGRAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
APROVEITAMENTO
READAPTAÇÃO
OUTRAS FORMAS NA LEI
CONCURSO
será
provas
provas e títulos
Estágio experimental
FOI EXTINTO
Prazo de validade das provas
2 anos (máximo)
prorrogável 1 vez
não +12 meses
INVESTIDURA
Cargo comissão
POSSE
Requisitos
exame sanidade físico-mental
orgão oficial do Estado
Declaração de bens
se for o caso
do cônjuge
Atestado antecedentes
Declaração
exerce outro cargo
recebe proventos de inatividade
atendimento à condições especiais
cargos específicos
competência
Governador
Secretários de Estado
cargo em comissão
Secretário de Estado de Administração
provimento efetivo
Chefe Gabinete Militar
PGE
PGJ
cargo em comissão
respectivos orgãos
Dirigente autarquias
cargos em comissão
respectivas entidades
Dar posse e exercício
pode ser
Objeto de delegação
provimento efetivo
EXERCÍCIO
30 DIAS
poderá ser prorrogado
60 dias (critério adm)
FORA DO PRAZO
Retorna sem efeito
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