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20039793
ESTATUTO DA CIDADE
Description
Mapa mental sobre o Estatuto da Cidade
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estatuto da cidade
lei 10257/2001
concursos públicos
direito administrativo
concursos públicos
Mind Map by
Hugo Castro
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Created by
Rafael Carvalho Neves dos Santos
over 7 years ago
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Hugo Castro
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ESTATUTO DA CIDADE
DIRETRIZES GERAIS
Cidades Sustentáveis
Gestão Democrática
Cooperação entre Governos e Iniciativa Privada
Planejamento
Oferta de Equipamentos
Ordenação do Uso do Solo
Integração Atividades Urbanas e Rurais
Padrões de Produção e Consumo
Justa Distribuição Benefícios e Ônus
Adequação dos Instrumentos ao Desenvolvimento Urbano
Recuperação dos Investimentos Públicos
Proteção Meio Ambiente
Audiência para Empreendimentos Negativos
Regularização Fundiária e Urbana
Simplificação da Legislação
Isonomia de Condições
Estímulo à Utilização de Tecnologia
Tratamento Prioritário
Energia
Telecomunicações
Água
Saneamento
INSTRUMENTOS
Planejamentos
Planos Nacionais e Regionais
Planejamentos das Regiões Metropolitanas
Plano Diretor
Disciplna do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Zoneamento Ambiental
Leis Orçamentárias
Gestão Orçamentária Participativa
Tributários e Financeiros
IPTU
Contribuição de Melhoria
Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros
Jurídicos e Políticos
Desapropriação, Servidão, Limitações Administrativas e Tombamentos
Unidades de Conservação
ZEIS
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Direito de Superfície, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, Operações Urbanas Consorciadas
Regularização Fundiária
Assistência Técnica e Jurídica Gratuita para Hipossuficientes
Referendo e Plebiscito
Demarcação e Legitimação de Posse
Estudos
EIV
EIA/RIMA
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Órgãos Colegiados
Audiências
Conferências
Iniciativa Popular de Lei, Planos e Programas
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