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Ação Monitória
- Proposta por aquele que afirma ter
direito de exigir do devedor CAPAZ
- Com base em PROVA ESCRITA
SEM EFICÁCIA de título executivo
- Prova escrita pode consistir em
PROVA ORAL DOCUMENTADA,
produzida antecipadamente
- Dúvida quanto à idoneidade da
prova documental apresentada »
EMENDA INICIAL » adaptação ao
procedimento comum
- Prova escrita pode consistir em
PROVA ORAL DOCUMENTADA,
produzida antecipadamente
- 1. pagamento de quantia certa
- 2a. entrega de coisa fungível ou infungível
- 2b. entrega de bem móvel ou imóvel
- 3a. adimplemento de obrigação de fazer
- 3b. adimplemento de obrigação de não fazer
- Deve explicitar na
inicial:
- 1. importância
devida c/ cálculo
- 2. valor atual da coisa
reclamada
- 3a. conteúdo
patrimonial em
discussão
- ou
- 3b. proveito
econômico
perseguido
- 3b. proveito
econômico
perseguido
- ou
- 1/2/3 correspondem ao
valor da causa
- sob pena de
indeferimento
(além das causas
típicas)
- 1. importância
devida c/ cálculo
- Com base em PROVA ESCRITA
SEM EFICÁCIA de título executivo
- Admissível em
face da
FAZENDA
PÚBLICA
- Admissível
CITAÇÃO por
qualquer meio
- Admissível
CITAÇÃO por
qualquer meio
- EVIDENTE O DIREITO
- Expedição do
MANDADO
- DE PAGAMENTO
- DE ENTREGA DA COISA
- EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO
- 15 dias
para
cumprir
- +
honorários
5% vc
- Isento de CUSTAS
se cumprir no
prazo
- +
honorários
5% vc
- DE PAGAMENTO
- Expedição do
MANDADO
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