null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
21914787
PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS
Description
Direito Mind Map on PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS, created by Ketleen Carvalho on 08/04/2020.
No tags specified
direito
Mind Map by
Ketleen Carvalho
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Ketleen Carvalho
over 4 years ago
5
0
0
Resource summary
PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS
PROTEÇÃO
Ao mais frágil na relação juridica
NORMA MAIS FAVORÁVEL
Toda lei aplicada ao trabalhador será a mais favorável
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
Em caso contratuais a condição será utilizada a mais Bénefica para o empregado
PRIMAZIA DA REALIDADE
BUSCA DA VERDADE
Olha para a relidade do fato concreto ignorando questões formal. Sendo o fato em detrimento da forma
IN DUBIO PRO EMPREGADO
Na dúvida entre a palavra do empregado X empregador a palavra do empregada prevalece
INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
As normas trabalhistas são obrigátorias. Ou seja cogentes
INTANGIBILIDADE SALARIAL
O empregador não pode fazer reduções salariais - Const : Art 7 podendo apenas por Negociação Coletiva
IRRENUNCIABILIDADE
Não há possibilidade de abrir mão dos direitos trabalhistas
BOA FÉ
Os sujeitos devem agir de forma confiável e previsível. Caso a contrário está agido de má fé, respondendo por dano e perda.
RAZOABILIDADE
LÓGICA DO DIREITO = LOGICA DO RAZOÁVEL
Serve para distinguir a simulação da realidade. É de acordo com senso comum
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
NÃO PREJUIZO
Impossibilidade do empregador alterar o contrato para prejudicar o empregado
CONTINUIDADE
Caso o contrato não esteja expresso o prazo determinado .O contrato terá continuidade
IRRETROATIVIDADE DAS NULIDADES TRABALHISTAS
Nulidade do contrato, porém não dos direitos trabalhistas . EX: Trabalho infantil
IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
Obrigações do trabalhador e do empregado
Media attachments
U (binary/octet-stream)
U (binary/octet-stream)
U (binary/octet-stream)
U (binary/octet-stream)
U (binary/octet-stream)
Curso (binary/octet-stream)
Direito+Trabalhista Free File (binary/octet-stream)
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Direito Penal
ERICA FREIRE
Direito Civil
GoConqr suporte .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
O que estudar para Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Espécies de Agente Público
Gik
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
Lei 8666
GoConqr suporte .
Browse Library