PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS

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Direito Mind Map on PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS, created by Ketleen Carvalho on 08/04/2020.
Ketleen Carvalho
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PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS
  1. PROTEÇÃO
    1. Ao mais frágil na relação juridica
    2. NORMA MAIS FAVORÁVEL
      1. Toda lei aplicada ao trabalhador será a mais favorável
      2. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
        1. Em caso contratuais a condição será utilizada a mais Bénefica para o empregado
        2. PRIMAZIA DA REALIDADE
          1. BUSCA DA VERDADE
            1. Olha para a relidade do fato concreto ignorando questões formal. Sendo o fato em detrimento da forma
          2. IN DUBIO PRO EMPREGADO
            1. Na dúvida entre a palavra do empregado X empregador a palavra do empregada prevalece
            2. INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
              1. As normas trabalhistas são obrigátorias. Ou seja cogentes
                1. INTANGIBILIDADE SALARIAL
                  1. O empregador não pode fazer reduções salariais - Const : Art 7 podendo apenas por Negociação Coletiva
                    1. IRRENUNCIABILIDADE
                      1. Não há possibilidade de abrir mão dos direitos trabalhistas
                  2. BOA FÉ
                    1. Os sujeitos devem agir de forma confiável e previsível. Caso a contrário está agido de má fé, respondendo por dano e perda.
                    2. RAZOABILIDADE
                      1. LÓGICA DO DIREITO = LOGICA DO RAZOÁVEL
                        1. Serve para distinguir a simulação da realidade. É de acordo com senso comum
                        2. INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
                          1. NÃO PREJUIZO
                            1. Impossibilidade do empregador alterar o contrato para prejudicar o empregado
                            2. CONTINUIDADE
                              1. Caso o contrato não esteja expresso o prazo determinado .O contrato terá continuidade
                              2. IRRETROATIVIDADE DAS NULIDADES TRABALHISTAS
                                1. Nulidade do contrato, porém não dos direitos trabalhistas . EX: Trabalho infantil
                                2. IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
                                  1. Obrigações do trabalhador e do empregado
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