Resolução SEMA n. 21/09 (saneam.)

Annotations:

•    Agentes patogênicos: bactérias, protozoários, fungos, vírus, helmintos, capazes de provocar doenças ao hospedeiro; • Aplicação no solo: ação de aplicar o lodo de esgoto sanitário ou produto derivado uniformemente:  - sobre a superfície do terreno (seguida ou não de incorporação); - em sulcos;  - em covas; - por injeção subsuperficial;  • Áreas de aplicação do lodo de esgoto: áreas agrícolas em que o lodo de esgoto ou produto derivado é aplicado; • Atratividade de vetores: característica do lodo de esgoto ou produto derivado, não tratado ou tratado inadequadamente, de atrair roedores, insetos ou outros vetores de agentes patogênicos; • Carga acumulada teórica de uma substância inorgânica: - somatório das cargas aplicadas; - somatório (taxa de aplicação X concentração da substância inorgânica no lodo de esgoto ou produto derivado aplicado); • Concentração de microrganismos: número de microrganismos presentes no lodo de esgoto ou produto derivado por unidade de massa dos sólidos totais (base seca); • Efluente urbano: Efluente líquido predominantemente de origem doméstica; • Esgoto sanitário: despejo líquido constituído de esgotos predominantemente domésticos, água de infiltração e contribuição pluvial parasitária; • Estabilização: processo que leva os lodos de esgoto destinados para o uso agrícola a não apresentarem potencial de geração de odores e de atratividade de vetores, mesmo quando reumidificados; • Estação de Tratamento de Esgoto - ETE: estrutura de propriedade pública ou privada utilizada para o tratamento de esgoto sanitário; • Fração de mineralização do nitrogênio do lodo de esgoto ou produto derivado: fração do nitrogênio total nos lodos de esgoto ou produto derivado, que, por meio do processo de mineralização, será transformada em nitrogênio inorgânico disponível para as plantas; • Lodo de esgoto: resíduo gerado nos processos de tratamento de esgoto sanitário; • Lote de lodo de esgoto ou produto derivado: quantidade de lodo de esgoto ou produto derivado destinado para uso agrícola, gerada por uma Estação de Tratamento de Esgoto -ETE ou Unidade de Gerenciamento de Lodo - UGL no período compreendido entre duas amostragens subseqüentes, caracterizadas físico-quimica e microbiologicamente; • Lodo de esgoto ou produto derivado estabilizado: lodo de esgoto ou produto derivado que não apresenta potencial de geração de odores e atração de vetores de acordo com os níveis estabelecidos nesta norma;  • Lodo de esgoto ou produto derivado higienizado: lodo de esgoto ou produto derivado submetido a processo de tratamento de redução de patógenos de acordo com os níveis estabelecidos nesta norma; • Lodo primário: lodo proveniente de processo de tratamento primário; • Manipulador: pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade de aplicação, manipulação ou armazenagem de lodo de esgoto ou produto derivado; • Operadora de serviços de esgoto: empresa pública ou privada que detém a concessão dos serviços de saneamento da localidade ou região;  • Parcela: área homogênea, definida para fins de monitoramento, com base nos critérios definidos no Anexo 6D desta Resolução;  • Produto derivado: produto destinado a uso agrícola que contenha lodo de esgoto em sua composição;  • Projeto agronômico: projeto elaborado por profissional habilitado visando a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado em determinada área agrícola, observando os critérios e procedimentos estabelecidos nesta Resolução;  • Plano de Gerenciamento da Utilização Agrícola do Lodo de Esgoto: estudo ambiental, elaborado por profissional habilitado, apresentado de acordo com as diretrizes específicas, para o licenciamento ambiental das UGLs;  • Rastreabilidade: possibilidade de relacionar origem e qualidade dos lotes de lodo de esgoto utilizado como insumo agrícola com as respectivas glebas agrícolas onde foi aplicado, culturas e destino dos produtos colhidos, objetivando identificar não conformidades e problemas para saúde humana, animal ou ambiental; • Sistemas de Esgoto Sanitário: conjunto de instalações que reúne coleta, tratamento e disposição de águas residuárias; • Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto: aqueles relacionados à implantação de empreendimentos, tais como: rede coletora, estação elevatória, interceptor, emissário e estação de tratamento;  • Sistemas de Abastecimento de Água: são os sistemas destinados à captação de águas e à implantação de estações de tratamento e rede de distribuição;  • Taxa de aplicação: quantidade de lodo de esgoto ou produto derivado aplicada em toneladas (base seca) por hectare, calculada com base nos critérios definidos nesta Resolução;  • Transportador de lodo de esgoto: pessoa física ou jurídica que se dedique à movimentação de lodo de esgoto ou produto derivado, da ETE à UGL e desta às áreas de aplicação agrícola, mediante veículo apropriado ou tubulação; • Unidades de transporte de esgoto de pequeno porte: interceptores, emissários e respectivas estações elevatórias de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 200 l/s; • Unidades de transporte de esgoto de médio porte: interceptores, emissários e estações elevatórias de esgoto com vazão nominal de projeto maior do que 200 l/s e menor ou igual a 1.000 l/s; • Unidades de transporte de esgoto de grande porte: interceptores, emissários e estações elevatórias de esgoto com vazão nominal de projeto acima de 1.000 l/s;  • Unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte: estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes;  • Unidades de tratamento de esgoto de médio porte: estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento superior a 30.000 e inferior a 250.000 habitantes; • Unidades de tratamento de esgoto de grande porte: estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento igual ou superior a 250.000 habitantes; • Utilização Agrícola de Lodo de esgotos: emprego de lodo de esgotos como condicionador / adubo orgânico ou corretivo em solos agrícolas de modo a proporcionar efeitos benéficos para o solo e espécies neles cultivadas; • Unidade de Gerenciamento de Lodo - UGL: unidade vinculada ou não a uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE que realiza o gerenciamento de lodo gerado por uma ou mais ETE’s, para fins de reciclagem agrícola; • Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso; • Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, 9 instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental;  • Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE: concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas; • Estudos Ambientais Específicos: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano de controle ambiental, projeto de controle de poluição ambiental, relatório ambiental preliminar, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada, programa de gerenciamento de riscos e relatório de auditoria ambiental   

1. Unid. colet. trat. esgoto
   1. Peq. porte: vazão ≤ 200 l/s
      1. LAS
      2. Transporte
   2. Méd: 200 < v ≤ 1000
      1. LAS
   3. Grande: v > 1000
      1. LP, LI e LO
   4. Atende até 30.000hab.
      1. LAS
      2. Tratm.
   5. 30.000 <hab<250.000
      1. LAS e LO
   6. ≥ 250.000
      1. LP, LI e LO
2. Sist. abast. água
   1. ETA: 30 l/s < vaz. < 500 l/s
      1. LAS
   2. vaz. ≥ 500
      1. LP, LI e LO
   3. Relat. monit. res. gerados
      1. Anual >30L/s
      2. a cd 2a ≤30L/s
3. UGL
   1. Σcap. ≤ 30.000 hab
      1. LAS
   2. 30.000 < Σ < 250.000
      1. LAS e LO
   3. Σ ≥ 250.000
      1. LP, LI e LO
   4. AA - transp. e dispos. agríc. lodo
      1. Taxa amb. 2 UPF
   5. Já c/ ETE, e implant. UGL -> RLO c/ ugl
   6. UGL em oper., LO da ugl
4. Dispens.
   1. ETA: vazão < 30 l/s
      1. Relat. monit. res. gerados
         1. Cada 2a
   2. Todas captações
      1. Super.
      2. Sub.
      3. Precisa de Outorga ou Dispensa
      4. Poços
         1. Perfur.
         2. Oper.
   3. Unid. trat. simplif. águas de captações sup. sub.
      1. Clor. + Fluoret.
   4. Rede de distr., adutoras, reserv. e elevat. sist. abast.
   5. Colet. tronco e rede esg.
   6. DLAE ñ obr.
   7. Supres.
      1. AAF
   8. Taxa amb. 0,2 UPF
   9. Em APP
      1. Decreto Util. Púb.
5. Cond. lanc. efl. ETE
   1. DBO5: até 90mg/L
   2. DQO: até 225mg/L
   3. Óleos
      1. Veg. anim. 50mg/L
      2. Miner: 20mg/L
   4. Pode dispensar desinfec.
      1. Corpo recep.
         1. Jusante
      2. S/ contato prim.
      3. Dist. remoção nat. colif. termot.
6. Val.
   1. LAS - 6a
   2. LP - 2a (ñ renova)
   3. LI - 6a
   4. LO - 6a
   5. Pror. AA ou AF
      1. Ped. 60d ant.
7. Res. gerados ETEs e ETAs
   1. Pode destin. aterro
   2. Escuma, ger. desaner. e gradeam. e lodo
8. Oper. serv. esg.
   1. Obr.
      1. Gradual. disponib. e capacitar operad. das ETE priorit.
         1. Asp. amb.
         2. Gestão RH
      2. Relatório Anual
9. Alta pluviosidade
   1. Sist. trat. pico vazão afl. ETE EEE
      1. Grande porte
         1. Relat. Decl. Carga Pol.
            1. Vazões
      2. IAP autor.
   2. Vaz. afl > capac. trat. ETE e à capac. recalque da EEE
10. Docs
    1. LAS - PCAS
       1. Pl. gerenc. UGL
    2. LP - RAP
       1. UGL
    3. LI - PCA
       1. Pl. gerenc. UGL
       2. UGL
    4. LO - laudo de conc. obra;
    5. RLO - p/ ETE decl. carga poluidora