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Lei n. 12305/10 (V) - Res.
Perig., Proibições e $
- Perig.
- Empreend. autoriz.
- Seguro respon.
civil por dano
- Respons. tiver todos
cuidados
- Seguro respon.
civil por dano
- PJ
- RT pelo gerenc.
- Plano de Gerenc.
- Cad. Nac. de Oper. de
Res. Perig.
- Reg. atual. dos
proced.
- Infor. quant., natureza e
destino dos RS
- Anual
- Anual
- Med. de red.
- Vol.
- Pericul.
- Vol.
- Info. acidente
- RT pelo gerenc.
- Gov fed. descontam.
áreas órfãs
- Identif.
reponsav.
- Ressarc.
- Ressarc.
- Identif.
reponsav.
- Empreend. autoriz.
- Proib.
- Praia e mar
- In natura a céu
aberto
- Exc. Miner.
- Exc. Miner.
- Queima à céu aberto ou c/
equip. ñ licenc.
- Exc. Emerg. Sanitária
- Autoriz. e acomp.
- Autoriz. e acomp.
- Exc. Emerg. Sanitária
- Nas áreas de dispos. final
- Rejeitos como aliment.
- Catação
- Animais
- Casas
- Rejeitos como aliment.
- Import. de RS perig.
e rejeito
- Dano M.A
- Dano M.A
- Praia e mar
- Instrum. econ.
- Linha financ.
- Prev. e red. ger. RS
- Implant. de estr. física ou
equip. p/ coop.
- Assoc. catadores
- Estrut. col. seletiva ou log.
reversa
- Descontam. áreas cont.
- Desenvolv.
- Proj. gestão
intermunic.
- Prod. menos
impacto
- Pesquisa p/ tecnol.
limpa
- SGA p/
melhoria
- Proj. gestão
intermunic.
- Prev. e red. ger. RS
- Pode ter crit. diferenc.
acesso ao Sist. Financ. Nac.
- U, E, DF e Munic.
farão normas
- Indust. c/ reutil., trat. e recicl.
- Incentivos
- Proj. c/ respons. ciclo de vida
do prod.
- Coop. e assoc. catadores
- Coop. e assoc. catadores
- Empresa de limp. urb.
- Indust. c/ reutil., trat. e recicl.
- Consórcio Púb.
- Viabil. descentr. e
prest. serv. de RS
- Prior. incent. Gov. Fed.
- Prior. incent. Gov. Fed.
- Viabil. descentr. e
prest. serv. de RS
- Plano Plurianual e Dir.
Orçam.
- Linha financ.
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