ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Annotations:

• Há também: SENTIDO AMPLO: função política e função administrativa SENTIDO ESTRITO: apenas função administrativa

1. I. ADOTADO
   1. ENTES DEFINIDOS POR LEI - Com seus próprios órgãos / agentes
   2. FORMAL; SUBJETIVO ; ORGÂNICO
2. II. Exerce a própria atividade
   1. FUNÇÃO EM SI MESMA
   2. MATERIAL ou FUNCIONAL; OBJETIVO

1. I.PESSOAS POLÍTICAS / ENTES FEDERADOS / ADM. CENTRALIZADA
   1. UNIÃO
   2. DF
   3. ESTADOS
   4. MUNICÍPIOS
2. II. AUTON POLÍTICA
3. III. COMPETÊNCIAS
   1. POLÍTICAS, LEGISLATIV, ADMINISTRS

1. I. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS / ADM. DESCENTRALIZADA
   1. AUTARQUIAS
   2. FUNDAÇÕES
   3. EMPRESAS PÚBLICAS
   4. ECONOMIA MISTA
2. II. AUTON ADM
3. III. COMPETÊNCIAS
   1. ADMINISTRS

1. III. OUTORGA

   Annotations:

   • ou descentralização por SERVIÇOS
   1. ADM IND, TITULARID, LEI

      Annotations:

      • Há controvérsia doutrinária sobre o tema, já que parte da doutrina (dita majoritária) entende que a outorga só é possível a pessoas jurídicas de direito público, não podendo-se falar, assim, em outorga entidades administrativas de direito privado!
2. IV. DELEGAÇÃO

   Annotations:

   • Ou descentralização por COLABORAÇÃO.
   1. PART, MERA EXEC, CONTR ou ATO
3. II. HÁ VINCULAÇÃO
   1. SEM HIERARQUIA!
4. V. TERRITORIAL
   1. SUI GENERIS, COMPET GENER, TERRIT FED
5. I. TRANSF OUTRA PESS
   1. ENVOLVE DUAS PESSOAS
6. PARTICULAR
   1. CONCESSIONÁRIOS
   2. PERMISSIONADOS

1. CONCENTRAÇÃO
2. III. ÓRGÃOS
3. I. DIV INTERN COMPET
   1. ENVOLVE UMA PESSOA
4. II. HÁ HIERARQUIA

1. ADM. DIRETA
   1. CENTRO DO PODER
      1. Exercem suas atividades por meio dos seus próprios órgãos / agentes (a própria direta prestando serviço)