Decreto n. 6514/08 (III) - Flora

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Direito Ambiental (Decretos federais ) Mind Map on Decreto n. 6514/08 (III) - Flora, created by E. R. on 15/08/2020.
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Decreto n. 6514/08 (III) - Flora
  1. Destr. ou danif. flor. em APP
    1. R$5.000 a R$50.000/ ha
    2. Cortar árvore em APP
      1. R$5.000 a R$20.000/ ha
        1. R$500/árv.
        2. Extrair pedra, cal, areia
          1. Dom. púb. ou APP
            1. R$5.000 a R$50.000/ha
            2. Transf. madeira em carvão
              1. R$500/m3
              2. Receb. madeira ou tora
                1. s/ licenç. vend.
                  1. R$300/un.
                    1. Transp. ou guarda
                    2. Impedir regener. nat.
                      1. R$5.000/ha
                      2. Danific. floresta
                        1. R$6.000/ha
                          1. Ñ passível de supres.
                            1. +R$1.000
                              1. Veget. prim. ou secund.
                                1. Bioma Mata Atlântica
                                2. Espec. preserv.
                                3. Veg. nativa
                                  1. R$5.000/ha
                                    1. +R$500/ha na Mata Atlânt.
                                    2. Área de res. legal ou serv. florestal
                                      1. R$5.000/ha
                                      2. Manejo flor.
                                        1. R$1.000/ha
                                        2. Corte raso
                                          1. R$1.000/ha
                                          2. Expl., fora da área de res. legal
                                            1. R$300/ha
                                              1. Deixar de cumprir repos. flor.
                                              2. Adq. prod. sobre área de embargo
                                                1. R$500/kg
                                                2. Ñ averbar res. legal
                                                  1. Adv. + multa/d R$50 a R$500/ha
                                                    1. Adv: 180d
                                                      1. Termo regulariz.
                                                        1. Multa susp.
                                                      2. Plantas de ornam.
                                                        1. R$100 a R$1.000/m3
                                                        2. Motossera
                                                          1. R$1.000/un.
                                                          2. Fogo em agro
                                                            1. R$1.000/ha
                                                            2. Balões
                                                              1. R$1.000 a R$10.000/un.
                                                              2. Aum. +1/2
                                                                1. Fogo ou incênd.
                                                                  1. Veg. destr. ameaç.
                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                  Mateus de Souza
                                                                  POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
                                                                  Rafael Carvalho Neves dos Santos
                                                                  ART. 225, CF/88 - DO MEIO AMBIENTE
                                                                  Mateus de Souza
                                                                  LICENCIAMENTO AMBIENTAL
                                                                  Yure Lira
                                                                  EDUCAÇÃO AMBIENTAL -LEI 9.265 - ES
                                                                  MARIA BERNARDETE GUIMARAES
                                                                  FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
                                                                  Yure Lira
                                                                  Lei nº 9.985 - SNUC
                                                                  Alexandre Rodrigues
                                                                  Responsabilidade Ambiental
                                                                  Carolina Assuncao
                                                                  Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
                                                                  Marcelo barros
                                                                  Problemas Ambientais Urbanos
                                                                  MARIA BERNARDETE GUIMARAES