Decreto n. 6514/08 (III) - Flora

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Direito Ambiental (Decretos federais ) Mind Map on Decreto n. 6514/08 (III) - Flora, created by E. R. on 15/08/2020.
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Decreto n. 6514/08 (III) - Flora
  1. Destr. ou danif. flor. em APP
    1. R$5.000 a R$50.000/ ha
    2. Cortar árvore em APP
      1. R$5.000 a R$20.000/ ha
        1. R$500/árv.
        2. Extrair pedra, cal, areia
          1. Dom. púb. ou APP
            1. R$5.000 a R$50.000/ha
            2. Transf. madeira em carvão
              1. R$500/m3
              2. Receb. madeira ou tora
                1. s/ licenç. vend.
                  1. R$300/un.
                    1. Transp. ou guarda
                    2. Impedir regener. nat.
                      1. R$5.000/ha
                      2. Danific. floresta
                        1. R$6.000/ha
                          1. Ñ passível de supres.
                            1. +R$1.000
                              1. Veget. prim. ou secund.
                                1. Bioma Mata Atlântica
                                2. Espec. preserv.
                                3. Veg. nativa
                                  1. R$5.000/ha
                                    1. +R$500/ha na Mata Atlânt.
                                    2. Área de res. legal ou serv. florestal
                                      1. R$5.000/ha
                                      2. Manejo flor.
                                        1. R$1.000/ha
                                        2. Corte raso
                                          1. R$1.000/ha
                                          2. Expl., fora da área de res. legal
                                            1. R$300/ha
                                              1. Deixar de cumprir repos. flor.
                                              2. Adq. prod. sobre área de embargo
                                                1. R$500/kg
                                                2. Ñ averbar res. legal
                                                  1. Adv. + multa/d R$50 a R$500/ha
                                                    1. Adv: 180d
                                                      1. Termo regulariz.
                                                        1. Multa susp.
                                                      2. Plantas de ornam.
                                                        1. R$100 a R$1.000/m3
                                                        2. Motossera
                                                          1. R$1.000/un.
                                                          2. Fogo em agro
                                                            1. R$1.000/ha
                                                            2. Balões
                                                              1. R$1.000 a R$10.000/un.
                                                              2. Aum. +1/2
                                                                1. Fogo ou incênd.
                                                                  1. Veg. destr. ameaç.
                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                  Mateus de Souza
                                                                  POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
                                                                  Rafael Carvalho Neves dos Santos
                                                                  ART. 225, CF/88 - DO MEIO AMBIENTE
                                                                  Mateus de Souza
                                                                  LICENCIAMENTO AMBIENTAL
                                                                  Yure Lira
                                                                  EDUCAÇÃO AMBIENTAL -LEI 9.265 - ES
                                                                  MARIA BERNARDETE GUIMARAES
                                                                  Lei nº 9.985 - SNUC
                                                                  Alexandre Rodrigues
                                                                  FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
                                                                  Yure Lira
                                                                  Responsabilidade Ambiental
                                                                  Carolina Assuncao
                                                                  Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
                                                                  Marcelo barros
                                                                  Problemas Ambientais Urbanos
                                                                  MARIA BERNARDETE GUIMARAES