Lei Est. n. 6174/70 (II)

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Regimentos (Lei Est. n. 6174/70) Mind Map on Lei Est. n. 6174/70 (II), created by E. R. on 26/08/2020.
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Resource summary

Lei Est. n. 6174/70 (II)
  1. Vacância
    1. Exoner.
      1. Ped. ou ofício
        1. Comis. ou interino
          1. Est. probat.
          2. Demissão
            1. Estável
              1. Sent. jud
                1. PAD
              2. Prom. e acesso
                1. Transf.
                  1. Readapt.
                    1. Aposentad.
                      1. Nomeação
                        1. Substit.
                          1. Cargo
                            1. Gov. ou direção
                              1. Comissão
                              2. Acumul. legal
                              3. Falecimento
                              4. Efet. exerc.
                                1. Afast.
                                  1. Casamento
                                    1. 8d
                                    2. Luto
                                      1. 8d
                                      2. Doença
                                        1. 3 dur. mês
                                        2. Int. partic.
                                          1. 90d/5a
                                          2. Lic. doen. família
                                            1. 90d/5a
                                            2. Falta ñ just.
                                              1. até 60d/5a
                                          3. Disponib.
                                            1. Ext. cargo
                                              1. Estável
                                              Show full summary Hide full summary

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