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Lei Est. n. 61741/70 (IV)

Description

Regimentos (Lei Est. n. 6174/70) Mind Map on Lei Est. n. 61741/70 (IV), created by E. R. on 29/08/2020.
E. R.
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Resource summary

Lei Est. n. 61741/70 (IV)
  1. Licenças (13)
    1. Trat. saúde
      1. Of. ou pedido
        1. Indisp. inspeção méd.
          1. Até 90d
            1. Méd. of.
              1. Pode méd. partic.
            2. Laudo
            3. Doença compuls.
              1. 10t
                1. Por interd.
                  1. Pessoa coabitante
                2. Acident. exerc.
                  1. Repouso gest.
                    1. 3m
                      1. +3m
                        1. Saúde bebê
                        2. Após 8ºm
                          1. Prescr. médica
                        3. Trab. braçal
                          1. Realoca
                        4. Doença na famíl.
                          1. Cônj., filho, pai, mãe ou irmão
                            1. Insp. méd. oficial
                              1. Venc.
                                1. Até 90d
                                  1. 24m
                                    1. Venc.
                                  2. 90 a 180d
                                    1. 50%
                                    2. 180 a 360d
                                      1. s/ venc.
                                        1. Só nova, após 2a da ant.
                                    3. Serv. militar
                                      1. Int. particular
                                        1. S/ venc.
                                          1. Até 2a
                                            1. Nova após 2a
                                          2. Func. casada
                                            1. Afast. cônjuge
                                              1. S/ venc.
                                                1. Renov. 2 em 2a
                                                2. Especial
                                                  1. Cada 10a
                                                    1. 6m
                                                    2. Cada 5a
                                                      1. 3m
                                                    3. Conc. cargo elet.
                                                      1. Freq. curso aperf. ou espec.
                                                        1. Fora da cidade
                                                        2. Constit. empresa ou colab.
                                                          1. Asses. setor priv. desenv. inov.
                                                          2. Func. estud.
                                                            1. Hor. especial trab.
                                                              1. Freq. regular
                                                              2. Assiten. e prev.
                                                                1. Méd. dent., hosp., alimentar
                                                                  1. Sanatório e creche
                                                                  2. Prev., seguro e assist. jud.
                                                                    1. Financ. aquis. imóvel
                                                                      1. Cooper. consum. e créd.
                                                                        1. Cursos de aperf.
                                                                          1. Centros de aperf. moral, social e cult.
                                                                          2. Pens. especial
                                                                            1. Viúva e filhos
                                                                              1. Difer.
                                                                                1. Pensão da Prev. do Estado
                                                                                  1. 60% remun.
                                                                                  2. 50% da remun.
                                                                                    1. Acid. trab.
                                                                                      1. Prev. + pensão ñ ultrap. 100%
                                                                                        1. Doença profis.

                                                                                      Media attachments

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                                                                                      Similar

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                                                                                      E. R.
                                                                                      Lei Est. n. 6174/70 (II)
                                                                                      E. R.
                                                                                      Lei Est. n. 6174/70 (III)
                                                                                      E. R.
                                                                                      Lei Est. n. 6174/70 (VI)
                                                                                      E. R.
                                                                                      Lei Est. n. 6174/70 (I)
                                                                                      E. R.
                                                                                      LEI 8112/1990
                                                                                      eldersilva.10
                                                                                      ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
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                                                                                      Estatuto do Idoso Penal crimes
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                                                                                      Browse Library