Organização Administrativa I

Administração Direta
Administração Indireta
1. Entidades de personalidade jurídica própria
  1. Outorga - Inc. XIX - do Art. 37 - CF
    1. Autarquias
      1. Criada por lei
      2. Pessoa Jurídica de Direito Público
      3. Autarquias de regime especial
        anac, anatel....
        Poder regulatório e mandato do dirigentes com prazo estipulado
    2. Fundações
    3. Sociedades de Economia mista
      1. Capital Misto - Público e Privado
    4. Empresas Públicas
      1. Autorizados por lei
      2. Capital exclusivamente Público
  2. Delegação
    1. Concessão de Serviço Publico por ato Negocial
cEntralizada
1. Entes Políticos
  1. União
    1. Poder Judiciário
    2. Poder Executivo
    3. Poder Legislativo
  2. Estados e DF
    1. descOncentrado
      1. Orgãos Públicos
        Repartições Especializadas
        Ministérios e Secretarias Estaduais e Municipais
        Secretarias de Autarquias
        Não Tem Personalidade Jurídica
        Classificações dos Órgãos Públicos
        Quanto à posição Estatal
        Independente
        Ex: Presidência da República
        Autônomo
        Ex: Ministérios
        Superior
        Ex: Procuradoria, AGU
        Subalterno
        ex: Zeladorias, Almoxarifado
        Quanto a estrutura
        Simples
        Ex: Gabinete do Governador
        Composto
        Ex: Secretaria de Educação
        Delegacias Regionais
        Escolas
        Conforme a atuação funcional
        Singular, Unipessoal
        Ex: Gabinete do Prefeito
        Colegiado
        Ex: Tribunal Pleno do TJMT
  3. Municípios
  4. Personalidade Jurídica Própria
    1. Autonomia
    2. Competência Constitucional Própria
descEntralizada

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