CRITÉRIOS E DETERMINANTES DO SUCESSO DA IMPLEMENTAÇÃO

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CRITÉRIOS E DETERMINANTES DO SUCESSO DA IMPLEMENTAÇÃO
  1. SUCESSO
    1. se as diretivas dos mecanismos legais foram realizadas em aplicações práticas realizadas pelos governos, então podemos considerar o sucesso da implementação
      1. a implementação não se encerra neste aspecto formal
      2. DIMENSÕES IMPORTANTES
        1. TRANSPOSIÇÃO FORMAL
          1. CRITÉRIOS
            1. cumprimento dos prazos
              1. completude
                1. integração correra ao contexto regularório
              2. APLICAÇÕES PRÁTICAS
                1. CRITÉRIOS
                  1. provisão dos serviços relativos à política
                    1. provisão e incentivos não-coercitivos para alcançar compliance
                      1. monitoramento e execução
                2. ESCOLHA DAS FERRAMENTAS
                  1. A escolha apropriada de uma ferramenta é um aspecto central da análise da implementação e que pode definir o sucesso ou fracasso do design de uma política
                  2. PRECISÃO E CLAREZA DO DESIGN DA POLÍTICA
                    1. A escolha das ferramentas deve estar alinha com objetivos claro e precisos, realistas e que tenham clareza do impacto esperado, que tenha um público-alvo bem definido e que as regras estejam relacionadas com o problema que a política pretende enfocar
                    2. ESTRUTURAS DE CONTROLE
                      1. estruturas de controle são necessárias para punir desvios ou eventual má conduta, conter os riscos de desvios e gerar aprendizado para as organizações.
                        1. Estruturas de monitoramento são essenciais no processo de implementação, podendo contribuir com aprendizado organizacional constante
                          1. promovendo a transparência e a accountability
                            1. A transparência reduz as incertezas, possibilita a crítica e o engajamento da sociedade e promove possibilidades de monitoramento do comportamento da burocracia
                              1. “delivery units” no centro de governo
                                1. são localizadas no centro do governo e têm mandato para exercer o monitoramento, construir aprendizado e produzir melhorias com práticas inovadoras ou mesmo com a mudança do marco legal
                              2. ARRANJO INSTITUCIONAL
                                1. O papel das instituições no processo de implementação é central, de modo que elas definem os papéis dos diferentes atores, as ações que são permitidas e proibidas nesse processo
                                2. CAPACIDADES ADMINISTRATIVAS
                                  1. A organização que implementa a política pública deve ser equipada com os recursos necessários para que o processo de implementação possa fluir, incluindo recursos orçamentários, recursos humanos e estruturas de planejamento e gestão.
                                    1. É necessários pessoas motivadas e ativas que possam transpor os objetivos da política nas ações planejadas
                                    2. ACEITAÇÃO SOCIAL
                                      1. aceitação social de uma política deve ser considerada como critério de sucesso da implementação de políticas públicas
                                        1. quando a sociedade aceita a política pública modificando seu comportamento, esse critério também compreende a legitimidade
                                        2. ABORDAGEM INTEGRADA COM 6 CRITÉRIOS
                                          Show full summary Hide full summary

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