Lei 8666/93

Princípios da Licitação
1. Igualdade
2. Moralidade
3. Adjucação Obrigatória ao vencedor
4. Proposta mais vantajoso para a ADM P
5. Publicidade
  1. Não será sigilosa
    1. Exceto: conteúdo das propostas
6. Impessoalidade
7. Vinculação ao Instrumento Convocatório
  1. Ato formal
8. Julgamento Objetivo
9. Isonomia
  1. Carater competitivo
    1. Não é permitido
      1. Preferências
      2. Distinções Proibidas
        Naturalidade
        Domicílio
        Estrangeiros
        Natureza Comercial
        Legal
        Trabalhista
        Moeda
        Local de Pagamento
    2. Desempate
      1. II - Produzidos no país
      2. III - Empresas brasileiras
      3. IV - Invistam em pesquisa e no des. tecnológico
    3. Normas técnicas brasileiras
  2. Cobrar: necessário para habilitação
10. Desenvolvimento Sustentável
Modalidades
1. Dipsensa
  1. Art 24
    1. Até 10% do valor do convite
    2. Guerra ou perturbação da ordem
    3. Emergência ou calamidade pública
      1. 180 dias
    4. Licitação Deserta
    5. União Intervir na Economia
    6. Propostas com preços impraticáveis
    7. Bens produzidos pela ADM
      1. Lei criada com esse fim
        Antes da Lei 8666 de 93
    8. Segurança nacional
      1. Conselho de Defesa
    9. Remanescente
      1. 2° colocado
      2. Mesmas condições
    10. ICT
      1. Transferência de tecnologia
    11. Resíduos sólidos urbanos
      1. Cooperativas e catadores
    12. Alta complex tecnol.
      1. Defesa Nacional
    13. Forças Singulares
      1. Operações de Paz
    14. Reforma agrária
    15. SUS
    16. Cisternas
      1. Entidades S/ Fins Lucrativos
    17. 20%
      1. Consórcios públicos
      2. Soc. Econom Mista
      3. Empresa pública
      4. Autarquias
    18. Hortifruti
      1. Tempo da licitação
    19. Restauração de Obras de Arte
      1. Trabalho do órgão
    20. Peças durante a garantia
    21. Foraças armadas
      1. Padronização
    22. Deficientes físicos
      1. Sem fins lucrativos
    23. Energia elétrica ou gás
      1. Concessionário
    24. Empresa pública
      1. Subsidiária
    25. OSs
2. Inexigibilidade
  1. I -Fornecedor Exclusivo
    1. Vedada Pref de Marca
  2. II - Serviços técnicos profissionais
    1. Notória especialização
    2. Vedada para publicidade e divulg
  3. II - Artista
    1. Consagrado pela crítica
    2. Opinião pública
3. Concorrência
  1. Obras e Serviços
    1. Acima de R$ 1.500.000
  2. Quaisquer interessados
  3. Compras
    1. Acima de R$ 650.000
4. Tomada de Preços
  1. Interessados cadastrados
    1. Até o 3° dia antes das propostas
  2. Obras e Serviços
    1. Até R$ 1.500.000
  3. Compras
    1. Até R$ 650.000
5. Convite
  1. Cadastrados ou não
    1. Mínimo de 3
      1. Se não:
        Justificar
        Repetição
      2. Outros podem participar
        Até 24horas antes
  2. Obras e Serviço
    1. Até R$ 150.000
  3. Compras
    1. Até R$ 80.000
6. Leilão
  1. Quaisquer interessados
  2. Venda de bens inservíveis
    1. Para a ADM
  3. Produtos apreendidos
    1. Penhorados
  4. Alienação de bens imóveis
7. Pregão
8. Vedado criar outras
Fases da Licitação
1. Fase Interna
  1. Objetivos
  2. Justificativa
  3. Minuta do contrato
  4. Comissão
  5. Processo ADM
2. Fase Externa
  1. Audiência Pública
    1. Mais de 100 X
      1. R$ 1.5000.000
    2. 15 dias úteis antes
      1. Divulgada 10 dias antes
  2. Edital
    1. Marca os prazos de imp e abertura
  3. Habilitação
    1. Jurídica
    2. Técnica
    3. Exigência de capital mínimo
    4. Compromissos assumidos pelo licitante
  4. Classificação
    1. Preferências
      1. Até 25% no preço
      2. Nacionais
      3. Inovação tecnolígica
  5. Homologação
    1. Autoridade Máxima
    2. Regularidade
  6. Adjudicação Compulsória
    1. Até 60 dias
Obras e Serviços
1. Ordem
  1. Projeto básico
    1. Suficiente
    2. Custos
    3. Metodologia
    4. Prazos
  2. Projeto executivo
    1. Necessário e suficiente
    2. Execução da obra
    3. ABNT
  3. Execução das obras
2. Tipos de Empreitadas
  1. Por preço global
  2. Por preço unitário
  3. Integral
3. Orçamento completo
4. Previsão orçamentária
  1. Exercício financeiro
Serviços técnicos prof. esp.
1. Projeto B ou Ex.
2. Estudos técnicos
3. Pareceres, perícias ou avaliações
4. Assessorias, consultorias técnicas
5. Auditorias
6. Fiscalização
7. Defesa em causas judic.
8. Treinamento de pessoal
9. Restauração de obras de arte
  1. Bens de valor histórico
10. Preferencialmente por concurso
COMPRAS
1. Objeto
2. Recursos Orçamentários
3. Sistema de Registro de Preços
  1. Validade: 1 ano
  2. Concorrência
ALIENAÇÕES
1. Imóveis
  1. Adm Direta e Soc. Autarquica
    1. Autorização do Legislativo
  2. Para todos (incluindo paraestatais)
    1. Avaliação prévia
    2. Licitação
      1. Concorrência
      2. Dispensa
        Dação em pagamento
        LEILÃO
        Doação para ADM PUBLI
        Permuta por outro imóvel
        Investidura
        Venda para outro órgão do gov.
        Alienação gratuita ou onerosa
        Programas habitacionais
        Regularização fundiária
2. Móveis
  1. Avaliação Prévia
  2. Licitação
  3. Dispensa
    1. Doação
      1. Interesse social
    2. Permuta entre órgãos públicos
    3. Venda de ações e títulos
    4. Venda
      1. Bem produzido pela ADM P
      2. Material e equip sem previsão de uti
TIPO
1. Menor preço
2. Maior Lance ou Oferta
3. P/ Natureza Intelectual
  1. Melhor Técnica
  2. Melhor Técnica e Preço
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO
1. Revogação
  1. Fato Superveniente
    1. Interesse público
    2. Devidamente comprovado
2. Anulação
  1. legalidade
  2. De ofício
  3. Provocação de terceiros
  4. Nulidade do contrato
  5. Retroativo
    1. Ex Tunc
    2. ADM Deve pagar o que já foi prestado
  6. Contratos verbais
    1. Exceto pequenas compras de pronto pagamento
      1. MAX 5% (R$ 4.000)
3. Assegurado
  1. Contraditório
  2. Ampla defesa
ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Justificativas
2. Execução da obra ou serviço
  1. Técnica
3. Forma de pagamento
  1. Circunstâncias Supervenientes
4. Manutenção do equilíbrio econom-financeiro
  1. Força maior
  2. Realmente Excepcional
Recursos ADM
1. 5 dias úteis
  1. Intimação
  2. Ata
  3. Habilitação ou Inabilitação
    1. Recurso efeito suspensivo
  4. Julgamento das Propostas
    1. Recurso efeito suspensivo
  5. Anulação ou revogação
  6. Indeferimento da inscrição
  7. Recisão do Contrato
2. Vista franqueada ao interessado
3. Carta Convite
  1. Prazo de 2 dias
REGISTRO DE PREÇOS
1. PREGÃO
2. CONCORRÊNCIA

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