CF

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• CONCEITOS CLASSIFICAÇÃO PRINCIPIOS

1. CLASSIFICAÇÃO
   1. -CONTEÚDO: FORMAL - FORMA: ESCRITA - MODO: DOGMÁTICA -ORIGEM: PROMULGADA -ESTABILIDADE: RÍGIDA - EXTENSÃO:ANALÍTICA - MODELO: DIRIGENTE -IDEOLOGIA: ECLÉTICA -ONTOLOGIA: NORMATIVA/NOMINAL/SEMÂNTICA
2. RFB:indissolúvel - E/M/DF

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   • a RFB buscará a integração econômica,política,social e cultural dos povos da américa latina

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   • ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADM.
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
   1. SO
      1. soberania
   2. CI
      1. cidadania
   3. DI
      1. Dignidade da pessoa humana P.felicidade
   4. VA
      1. valores sociais do trabalho e live iniciativa.CAPITALISMO
   5. PLU
      1. Pluralismo político(cláusula de barreira(válida para STF E STJ por não ferir o P. da Isonomia- mas fere o pluralismo político

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         • Cláusula de Barreira: em matéria eleitoral foi declarada inconstitucional por ferir o plur.político. Ela era uma regra que retirava de pequenos partidos o acesso a recurso do fundo partidário e o tempo de rádio e TV de graça
         1. Democracia Mista
            1. Indireta: por representantes
            2. Direta:
               1. PEBLICITO
4. OBJETIVOS: Normas programáticas(METAS)
   1. CON
      1. construir sociedade livre,justa, e solidária
   2. GA
      1. garantir desenvolvimento Nac.
   3. ER
      1. erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais
   4. PRO
      1. promover o bem a todos sem discriminação ou preconceitos
5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS
   1. independência nacional
   2. prevalência dos DH,
   3. auto determinação dos povos
   4. não intervenção
   5. igualdade entres os estados-povos
   6. defesa da paz
   7. solução pacífica de conflitos
   8. cooperação entre os povos
   9. repúdio ao terrorismo e Racismo

      Annotations:

      • para STF escrever livro ofensivo a Judeus configura prática de antessenitismo equiparado para todos os efeitos o racismo
   10. concessão de asilo político

       Annotations:

       • no caso do Italiano Cezari Batisti o STF entendeu que a concessão de refúgio político é ato Adm. vinculado, e que no caso não estava presentes pressupostos para se seu deferimento. Com isso era possível a análise do pedido de extradição.  O tribunal disse tbm que os crimes de homicídio atribuídos ao italiano eram complexos, (coluio político ao mesmo tempo) mas que prevaleci a natureza comun com isso possível análise da extradição. STF disse q a  análise do pedido estaria vinculado ao tratado internacional. no último dia de gov. Lula manteve o italiano no Brasil .
6. P R I N C Í P I O S
   1. DEMOCRACIA
      1. REGIME DE GOVERNO
         1. DIRETA E INDIRETAMENTE
   2. REPUBLICANO
      1. FORMA DE GOVERNO
         1. RES PUB., COISA PÚBLICA- ELETIVIDADE, ELEIÇÃO - TEMPORARIEDADE, TEMPO DET. DE GOVERNO
   3. PRESIDENCIALISMO
      1. SISTEMA DE GOVERNO
         1. CHEFE DE ESTADO, EXTERNO - CHEFE DE GOVERNO, INTERNO - AMD. PÚB., FEDERAL
   4. FEDERADO
      1. FORMA DE ESTADO
         1. DESCENTRALIZAÇÃO DOS ENTES POLÍTICOS (U,DF,E,M) - TRICOTÔMICA, CENTRÍFUGA, NÃO HÁ HIERARQUIA, AUTONOMOS, LC
            1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA ADM.

               Attachments:

               • ORG. ADM
               • ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADM.
   5. TRIPARTIÇÃO DO PODERES(CLÁUSULA PÉTREA)
      1. SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMONICOS ENTRE SI, NÃO HÁ HIERARQUIA E NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE OS PODERES
         1. LEGISLATIVO
         2. JUDICIARIO
         3. EXECUTIVO