LRF - Parte I

Description

Concursos Públicos Direito Financeiro Mind Map on LRF - Parte I, created by Vinicius Ribeiro on 27/08/2021.
Vinicius Ribeiro
Mind Map by Vinicius Ribeiro, updated more than 1 year ago
Vinicius Ribeiro
Created by Vinicius Ribeiro about 3 years ago
14
0

Resource summary

LRF - Parte I
  1. LDO
    1. equilíbrio receita despesa
      1. limitação de empenho
        1. controle de custos e avaliação de resultados
          1. Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais
            1. objetivos das políticas, parâmetros, projeções e metas de inflação
            2. LOA
              1. compatibilidade com metas fiscais
                1. efeito decorrente de renúncia fiscal
                  1. reserva de contingência
                    1. dívidas pública, mobiliária e contratual
                    2. Despesas de Pessoal
                      1. União (50%): 2,5% LE; 6% JU; 40,9% EX; 0,6% MP
                        1. Estados (60%): 3,0% LE; 6% JU; 49% EX; 2% MP
                          1. Municípios (60%): 6,0% LE; 54% EX
                          Show full summary Hide full summary

                          Similar

                          Introdução ao Direito Financeiro
                          Alynne Saraiva
                          DIREITO FINANCEIRO
                          Mateus de Souza
                          CONTROLE DE GASTOS
                          José Aparecido
                          Anexos da LDO
                          Roberto Rodrigues Costa
                          Sistema Monetário Internacional - SMI (AULA 01)
                          Juliano Vieira Gonçalves
                          Tributo em Espécie
                          Leonardo Custódio
                          VEDAÇÃO CF - DIREITO FINANCEIRO
                          Thiago Amério
                          LEIS ORÇAMENTÁRIAS
                          Sabrina Leite
                          Introdução Tributos - Relação com o direito financeiro
                          Aline Cunha
                          Categorias econômicas
                          Roberto Rodrigues Costa
                          Art. 29 da LRF
                          Roberto Rodrigues Costa