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LRF - Parte I
Description
Concursos Públicos Direito Financeiro Mind Map on LRF - Parte I, created by Vinicius Ribeiro on 27/08/2021.
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direito financeiro
concursos públicos
Mind Map by
Vinicius Ribeiro
, updated more than 1 year ago
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Created by
Vinicius Ribeiro
about 3 years ago
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Resource summary
LRF - Parte I
LDO
equilíbrio receita despesa
limitação de empenho
controle de custos e avaliação de resultados
Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais
objetivos das políticas, parâmetros, projeções e metas de inflação
LOA
compatibilidade com metas fiscais
efeito decorrente de renúncia fiscal
reserva de contingência
dívidas pública, mobiliária e contratual
Despesas de Pessoal
União (50%): 2,5% LE; 6% JU; 40,9% EX; 0,6% MP
Estados (60%): 3,0% LE; 6% JU; 49% EX; 2% MP
Municípios (60%): 6,0% LE; 54% EX
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