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Poderes

Description

Fonte: Aulas prof. Rodrigo Cardoso - Gran Cursos On Line
Dário Bonfim
Mind Map by Dário Bonfim, updated more than 1 year ago
Dário Bonfim
Created by Dário Bonfim almost 3 years ago
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Resource summary

Poderes
  1. Prerrogativas
    1. Irrenunciáveis
      1. Poder - Dever
        1. Espécies
          1. VINCULADO
            1. DISCRICIONÁRIO
              1. revogação
                1. conveniência e oportunidade
              2. HIERÁRQUICO
                1. subordinação
                  1. fiscalização
                    1. coordenação
                      1. delegação
                        1. mesmo não subordinado
                          1. PROIBIDA:
                            1. NO R EX
                              1. Normativo
                                1. Recuros
                                  1. Competência Exclusiva
                              2. avocação
                                1. Temporária / extraordinária
                                  1. Órgão Inferior
                                2. não alcança
                                  1. particulares
                                    1. adm indireta
                                3. DISCIPLINAR
                                  1. Punir
                                    1. agentes
                                      1. pode derivar do poder Hieráquico
                                      2. particulares
                                        1. Poder de polícia
                                        2. com contradiitório e ampla defesa
                                          1. se não: ANULAÇÃO
                                            1. Vedada "VERDADE SABIDA"
                                          2. VICULADO
                                            1. instaurar procedimento
                                            2. DISCRICIONÁRIO
                                              1. aplicação da penalidade
                                            3. POLÍCIA
                                              1. condicionar
                                                1. benefício da coletiviade
                                                  1. restringir
                                                    1. adminstrtiva
                                                      1. fiscalização
                                                      2. ≠ judiciária
                                                        1. limitar
                                                          1. disciplinar
                                                            1. taxas
                                                              1. Punição
                                                                1. particular
                                                                  1. sem vínculo
                                                                  2. multa
                                                                  3. Ciclo
                                                                    1. Ordem
                                                                      1. norma
                                                                      2. consentimento
                                                                        1. licenças
                                                                          1. vinculado
                                                                          2. autorizações
                                                                            1. discricionário
                                                                            2. preventivo
                                                                            3. fiscalização
                                                                              1. preventivo
                                                                              2. sanção
                                                                                1. repressivo
                                                                                  1. STF: pode liberar veículo sem pgto de multa
                                                                                2. DELEGÁVEL
                                                                                  1. particular
                                                                                    1. fiscalização
                                                                                      1. consentimento
                                                                                        1. NÃO: fiscalização e sanção
                                                                                        2. E.P / SEM
                                                                                          1. por lei
                                                                                            1. prestadora de serviço público
                                                                                              1. exclusivo
                                                                                                1. sem concorrência
                                                                                              2. guardas municipais / STF
                                                                                              3. ATRIBUTOS / CARACTERÍSTICAS
                                                                                                1. MAJORITARIAMENTE
                                                                                                  1. discricionário
                                                                                                    1. coercitibilidade
                                                                                                      1. autoexecutoriedade
                                                                                                        1. exceto: MULTA
                                                                                                    2. PRESCRIÇÃO: 5 ANOS
                                                                                                      1. prática do ato
                                                                                                    3. ABUSO DE PODER
                                                                                                      1. Excesso
                                                                                                        1. competência
                                                                                                          1. além do permitido
                                                                                                            1. ultra legem
                                                                                                        2. Desvio
                                                                                                          1. finalidade
                                                                                                            1. diverso do previsco
                                                                                                              1. contra legem
                                                                                                          2. Omissão
                                                                                                            1. Inércia
                                                                                                              1. poder-dever
                                                                                                                1. Genérica
                                                                                                                  1. escolha do moemnto de agir
                                                                                                                    1. NÃO É ABUSO
                                                                                                                  2. Específica
                                                                                                                2. ≠ abuso de autoridade
                                                                                                                3. NORMATIVO
                                                                                                                  1. editar atos
                                                                                                                    1. complementar a lei
                                                                                                                  Show full summary Hide full summary

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