CRIME DE TORTURA L9.455/97

Crime equiparado a Hediondo!
CONSTRANGER COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA CAUSANDO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL
1. COM FINALIDADE DE
  1. a) TORTURA PROVA
    1. Confissão
    2. RECLUSÃO: 2 A 8 ANOS
      1. FORMA QUALIFICADA QUANDO:
        LESÃO CORPORAL GRAVE OU GRAVISSÍMA
        RECLUSÃO: 4 A 10 ANOS
        RESULTA EM MORTE
        RECLUSÃO: 8 A 16 ANOS
    3. AUMENTA A PENA EM 1/6 A 1/3
      1. COMETIDO
        POR AGENTE PÚBLICO
        CONTRA CRIANÇA, GESTANTE, ADOLESCENTE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU MAIOR DE 60 ANOS
        MEDIANTE SEQUESTRO
  2. b) TORTURA CRIME
    1. Forçar a prática de um crime
  3. c) TORTURA RACISMO
    1. Motivo: religioso, cor/raça, credo e orientação sexual
  4. * TORTURA CASTIGO
    1. CRIME PRÓPRIO
      1. Exige condição especial do sujeito ativo e passivo
        Exp.: um agente carcereiro que tortura o detento
  5. MODALIDADES DE TORTURA PRÓPRIA
TORTURA - OMISSÃO
1. TORTURA IMPRÓPRIA
2. DETENÇÃO: 1 A 4 ANOS
3. QAP.: essa modalidade não se compara à crime hediondo
CONDENAÇÃO ACARRETA
1. PERDA DO CARGO E INTERDIÇÃO DO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO PELO DOBRO DA PENA APLICADA
  1. EFEITO AUTOMÁTICO
REGIME INICIAL FECHADO NÃO É OBRIGATÓRIO
PODE SER APLICADO FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL
1. VÍTIMA BRASILEIRA
2. QUANDO O AGENTE SE ENCONTRA EM JURISDIÇÃO BRASILEIRA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1. SEMPRE DOLOSO
2. ADMITI-SE TENTATIVA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
3. VINGANÇA, MALDADE OU SADISMO
4. TORTURA É DIFERENTE DE MAUS TRATOS
  1. Necessário dolo específico

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