ATOS ADMINISTRATIVOS

ELEMENTOS / REQUISITOS
1. COMPETÊNCIA
  1. QUEM PRATICA O ATO
2. OBJETO
  1. OQUE
3. FORMA
  1. COMO
4. MOTIVO
  1. O PORQUÊ CAUSA
5. FINALIDADE
  1. PARA QUÊ
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
1. MOTIVO FALSO OU INEXISTENTE
  1. INVALIDA O ATO
2. MOTIVO ALEGADO / DECLINADO -->DESCRITO NO ATO ADM CONDICIONA VINCULA O AGENTE PÚBLICO
  1. SE NÃO FOR FEITO DA MANEIRA QUE ESTÁ NO ATO ADM
    1. INVALIDA O ATO
ATO NULO X ANULAÇÃO
1. ATO NULO
  1. POSSUI VÍCIO GRAVE
  2. INSANÁVEL QTO AOS ELEMENTO DE VALIDADE
    1. DE OBJETO
    2. DE MOTIVO
    3. FINALIDADE
    4. COMPETÊNCIA
    5. INDELEGÁVEL
    6. FORMA ESSENCIAL
  3. ABSOLUTO
2. ATO ANULÁVEL
  1. POSSUI VÍCIO LEVE
  2. SANÁVEL QTO AOS ELEMENTOS DE VALIDADE
    1. PODERÁ SER
      1. DESFEITO
      2. SER CONFIRMADO
      3. MANTIDO
      4. CONVALIDADO
        EFEITO RETROATIVOS
        EFEITO EX-TUNC
        ATO DISCRICIONÁRIO
        A ADMINISTRAÇÃO QUEM DECIDIRÁ SE ANULA OU NÃO
    2. VÍCIOS
      1. COMPETÊNCIA DELEGÁVEL
      2. FORMA NÃO ESSENCIAL
3. PODE SER ANULADO PELO PODER JUDICIÁRIO
4. PODE SER ANULADO POR TEMPO TER EXPIRADO
5. PODE SER ANULADO POR CONTRAPOSIÇÃO AO SE FAZER UM NOVO ATO ELE ELIMINAR O ANTERIOR
MOTIVAÇÃO X MOTIVO
1. TODO ATO ADMINISTRATIVO TEM UM MOTIVO
  1. RAZÕES DE FATO
  2. DIREITO QUE AUTORIZAM A PRATICA
  3. FUNDAMENTO
2. MOTIVAÇÃO
  1. DIREITOS
    1. AFETA
    2. LIMITA
    3. IMPÕE
  2. QUANDO ELE PRECISA SE DEFENDER
    1. EXPLICITAÇÃO DE MOTIVOS
AUTO TUTELA
1. A ADM PUB PODE REVER OS SEUS ATOS
  1. E SE FOR NECESSÁRIO INVALIDAR OS SEUS ATOS
2. SUMULA 473 / STF
3. ANULAÇÃO
  1. DESFASIMENTO DE ATO ILEGAL
    1. POSSUI EFEITO RETROATIVO EX TUNC
4. REVOGAÇÃO
  1. INTERESSE PÚBLICO
    1. POSSUI EFEITO RETROATIVO EX NUNC
5. PODE SER ANULADO PELO PODER JUDICIÁRIO
ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS DO ATO ADM
1. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
  1. NASCE PRONTO PARA SURTIR EFEITO
  2. PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM)
  3. TRANSFERE ONUS DA PROVA AO PARTICULAR
  4. PRESUNÇÃO DE VERDADE
    1. FATOS
  5. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
    1. DIREITO LEI
2. IMPERATIVIDADE
  1. O ATO DE IMPOR
    1. MESMO CONTRA A VONTADE DE SEUS DESTINATÁRIOS
  2. NÃO É CARACTERISTICAS DE TODOS ATOS ADM
    1. ATOS DECLARATÓRIOS
    2. ATOS NEGOCIAIS
    3. ATOS ENUNCIATIVOS
  3. PODER EXTROVERSO DO ESTADO
3. AUTO EXECUTORIEDADE
  1. PODE EXECUTAR SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL
  2. NÃO É CARACTERISTICAS DE TODOS ATOS ADM
    1. SE PREVISTA EM LEI
    2. SE ESSENCIAL A MANUTÊNCÃO DO INTERESSE PÚBLICO E PAZ PÚBLICA
  3. NÃO É AUTO EXECUTÁVEL
    1. DESAPROPRIAÇÃO
    2. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
  4. DIVIDE-SE EM :
    1. EXIGIBILIDADE
      1. ULTILIZA-SE DE MEIOS INDIRETOS
        MULTAS
    2. EXECUTORIEDADE
      1. ULTILIZA -SE DE MEIOS DIRETOS
        APREENSÃO
4. TIPICIDADE
  1. OS ATOS POSSUEM TIPOS
    1. FIGURAS (TIPOS ) DEFINIDAS PREVIAMENTE EM LEI
      1. APTAS A PRODUZIR DETERMINADOS EFEITOS JURÍDICOS
ESPÉCIES NONEP
1. NORMATIVO
  1. CONTEÚDO DE LEI
    1. DECRETOS
    2. INSTRUÇÕES NORMATIVAS
    3. RESOLUÇÕES
    4. PARECER NORMATIVO
    5. REGULAMENTO
  2. PODER REGULAMENTAR
2. ORDINATÓRIO
  1. DECORREM DO PODER DA ADM PUB
    1. ESTRUTURAR OS ÓRGÃOS
    2. DELEGAR E AVOCAR ATRIBUIÇÕES
    3. REVER ATOS DOS SUBORDINADOS
  2. PODER HIERÁRQUICO
3. NEGOCIAL
  1. DEPENDE DE REQUERIMENTO POR PARTE DO ADMINISTRADO
    1. ALVARÁS
    2. LICENÇAS
    3. ADMISSÕES
4. ENUNCIATIVO
  1. SÃO ATOS DECLARATÓRIOS
    1. CERTIDÕES
    2. DECLARAÇÕES
    3. ATESTADO
    4. APOSTILAMETO
5. PUNITIVO
  1. SANCIONATÓRIOS
    1. DECORREM DO PODER DISCIPLINAR
      1. ADVERTÊNCIAS
      2. SUSPENSÃO
      3. DEMISSÃO
      4. CASSAÇÃO
    2. DECORREM DO PODER DE POLÍCIA
      1. MULTA DE TRANSITO
      2. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
      3. APREENSÃO DE MERCADORIAS / VEÍCULOS
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADM
1. INTERNO X EXTERNO
  1. INTERNO
    1. VIGÊNCIA ALCANÇA A PRÓPRIA ADM PUB
  2. EXTERNO
    1. VIGÊNCIA ALCANÇA A TODOS DA ADM PUB
2. INDIVIDUAL X GERAL
  1. INDIVIDUAL
    1. DESTINATÁRIOS DETERMINÁVEIS
  2. GERAL
    1. DESTINATÁRIOS INDETERMINÁVEIS
3. IMPÉRIO X GESTÃO
  1. IMPÉRIO
    1. PRATICADO NO USO DAS PRERROGATIVAS DO ESTADO (SUPREMACIAS
  2. GESTÃO
    1. PRATICADO PELA ADM PUB SEM O USO DE QUALQUER PRERROGATIVA
      1. EMISSÃO DE UM CHEQUE
      2. ABERTURA DE CONTA
      3. LOCAÇÃO DE IMÓVEL
      4. USUÁRIA DE SERV PUBLICOS
4. EXPEDIENTE
  1. ATOS PRATICADOS POR SUBALTERNOS DA ADM. PÚBLICA MERO ATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
    1. PROTOCOLO
    2. CARIMBOS
5. SIMPLES X COMPLEXO
  1. 1 VONTADE
    1. 1 ATO ADMINISTRATIVO
      1. NOMAÇÃO DE SERVIDOR
      2. MULTA DE TRÂNSITO
  2. MAIS DE UMA VONTADE
    1. 1 ATO ADMINISTRATIVO
      1. NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO STJ
      2. DECRETO PRESIDENCIAL
      3. CONJUNTA ,INTER... MAIS DE UM
      4. APOSENTADORIA
6. COMPOSTO
  1. 2 OU MAIS ATOS ADMINISTRATIVOS
    1. EMPENHO + LIQUIDAÇÃO
    2. PARECER + RATIFICAÇÃO
    3. CONCURSO + HOMOLOGAÇÃO
7. CONSTITUTIVO X EXTINTIVO X DECLARATÓRIO
  1. CONSTITUTIVO
    1. CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE UM ATO ADMINISTRATIVO
  2. EXTINTIVO
    1. EXTINGUE UM OU MAIS ATO ADMINISTRATIVO
  3. DECLARATÓRIO
    1. DECLARA SOMENTE , ATESTA ALGUMA COISA DERTIFICA
8. VÁLIDO
  1. NÃO POSSUI VÍCIOS QUANTO AOS ELEMENTOS
    1. CONTRÁRIO DISSO --> INVÁLIDO
9. PERFEITO
  1. CONCLUIU SEU CICLO DE FORMAÇÃO
    1. CONTRÁRIO DISSO --> IMPERFEITO
10. EFICAZ
  1. NÃO PENDENTE, NÃO CONDICIONADO QUE ESTÁ APTO A PRODUZIR SEUS EFEITOS
    1. CONTRÁRIO DISSO --> INEFICAZ
DISCRICIONÁRIOS X VINCULADO
1. ATO VINCULADO
  1. A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A FAZER
2. ATO DISCRICIONÁRIO
  1. PERMITE MARGEM DE ESCOLHA DO ADMINISTRADOR
  2. A DISCRICIONARIEDADE NÃO É ABSOLUTA
    1. ATOS DEFINIDOS NA LEI
      1. COMPETÊNCIA
      2. FORMA
      3. FINALIDADE
    2. ATOS QUE PERMITEM MARGEM DE ESCOLHA
      1. OBJETO
      2. MOTIVO

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