Classificação dos Órgãos

Annotations:

• A maioria das bancas adota a classificação de Hely e Di Pietro, as outras caem em alguns concursos

1. Hely Lopes Meirelles
   1. Estrutura
      1. Simples

         Annotations:

         • São organizados com base na concentração administrativa, não possuem divisões em sua estrutura interna.
      2. Composto

         Annotations:

         • Reúnem em sua estrutura diversos órgãos, baseiam-se na desconcentração administrativa, geralmente é o que acontece com os ministérios e secretarias, por exemplo: Ministério da defesa - Polícia Federal - Delegacias PF...
   2. Atuação Funcional

      Annotations:

      • Poder de decisão dentro do órgão, levando-se em consideração quem toma a decisão.
      1. Singular

         Annotations:

         • Unipessoais, estes órgãos são caracterizados por possuir uma chefia que geralmente toma as decisões por si só. EX: Presidência da República.
      2. Colegiado

         Annotations:

         • Pluripessoais, caracteriza-se por atuar mediante atuação conjunta de seus membros para a tomada de decisão. EX: Comissões, Conselhos...
   3. Posição estatal
      1. Independente

         Annotations:

         • São diretamente previstos na Constituição Federal, não tem subordinação hierárquica ou funcional e representa os três poderes, sendo o Executivo (Presidência da Rep.; Governo estado; Prefeitura), legislativo (Congresso Nacional, Assembléia legislativa, Câmara dos Vereadores) e Judiciário (STF, STJ, Tribunais Superiores; TJ e Tribunais Regionais), Tribunal de Contas e Ministério Público.
      2. Autônomo

         Annotations:

         • Situam - se hierarquicamente logo abaixo dos independentes, porém possuem autonomia administrativa, financeira e técnica. Ex: Ministérios, Secretarias de Estado e AGU.
      3. Superior

         Annotations:

         • Possui atribuições de direção, controle e decisão, porém sempre estará sujeito a controle hierárquico, sendo assim não possui autonomia administrativa nem financeira, somente técnica. EX: Procuradorias, gabinetes...
      4. Subalterno

         Annotations:

         • Caracteriza-se como todo órgão que exerce meramente papel de EXECUÇÃO do serviço público, sendo subordinado a vários níveis superiores, não tem poder de decisão nem autonomia. EX: Seção de portaria, material...
2. Di Pietro
   1. Posição Estatal

      Annotations:

      • Mesma classificação adotada por Hely Lopes.
      1. Independente
      2. Autonomo
      3. Superior
      4. Subalterno
   2. Estrutura

      Annotations:

      • Mesma classificação adotada por Hely Lopes.
      1. Simples
      2. Composto
   3. Composição

      Annotations:

      • Semelhante ao Hely, porém na análise dele, verifica-se o poder de decisão, e não a composição do órgão como para Di Pietro.
      1. Singular

         Annotations:

         • Composto por uma pessoa, agente. EX: Presidência da República.
      2. Coletivo

         Annotations:

         • Composto por várias pessoas. EX: Conselho
   4. Esfera de Ação
      1. Centrais

         Annotations:

         • Estes exercem suas funções em todo o território de competência do Ente. EX: Secretaria de Saúde do Município de Curitiba exerce função em todo o município
      2. Locais

         Annotations:

         • Estes exercem funções em parte do território de competência do Ente. EX: um posto de saúde atua sob supervisão da secretaria de saúde, ocupando parte da competência da secretaria.
3. Celso Antônio
   1. Estrutura

      Annotations:

      • Diferente da classificação de Hely e Di Pietro.
      1. Simples

         Annotations:

         • São órgãos cujas decisões são tomadas e manifestadas individualmente por seus agentes. 
      2. Colegiais

         Annotations:

         • Decisões tomadas coletivamente!
   2. Função
      1. Ativos

         Annotations:

         • Aqueles que expressam decisões estatais para o cumprimento das finalidades da Pessoa Jurírica. EX: Presidência da República.
      2. Controle

         Annotations:

         • Caracterizam-se por fiscalizar e controlar outros órgãos. EX: TCU, CGU
      3. Consultivos

         Annotations:

         • Vinculados aos órgãos ativos, auxiliando por meio de aconselhamentos e consultas. EX: Conselho da República... (CF art 89,90)
4. Renato Alessi
   1. Função

      Annotations:

      • Mesma classificação adotada por Celso Antônio
      1. Ativos
      2. Controle
      3. Consultivos
   2. Estrutura
      1. Burocráticos

         Annotations:

         • Aqueles que estão a cargo de uma só pessoa ou de várias, ordenadas verticalmente.
      2. Colegiados

         Annotations:

         • Formados por várias pessoas físicas ordenadas verticalmente