1 - Introdução à Contabilidade Pública

Conceito da CASP
1. Ramo da ciência contábil
2. Aplica os princípios fundamentais de contabilidade
3. Direcionada ao
  1. controle patrimonial
    1. da entidade do setor público
Objetivo
1. Fornecer aos usuários
  1. informações
    1. sobre os resultados alcançados, sob o aspecto
      1. Orçamentários
        execução do orçamento
      2. Econômicos
        resultado obtido no período
      3. Financeiros
        entrada e saída de dinheiro
      4. Físicos
        existência física de ativos
2. Auxiliar os gestores e demais usuários da informação, bem como instigar a ação da sociedade, por meio de
  1. Tomada de decisão
  2. Prestação de contas
  3. Instrumentalização do controle social
Objeto
1. Patrimônio público
Função social
1. refletir o ciclo da administração pública
Campo de aplicação
1. Todas as entidades do setor público
  1. Integralmente
    1. Entidades governamentais
    2. Conselhos profissionais
    3. Serviços Sociais
  2. Parcialmente
    1. Demais
Fatos e Atos Contábeis e Unidades Contábeis
1. Fatos contábeis
  1. provocam variação imediata no patrimônio público
2. Atos contábeis
  1. não provocam mudanças imediatas no patrimônio, mas podem vir a alterá-lo futuramente
3. A CASP é obrigada a registrar
  1. atos e fatos
4. Unidade Contábil
  1. Originária
    1. Patrimônio "original" da entidade
  2. Descentralizada
    1. Parcela da originária
  3. Consolidada
    1. Soma ou agregação de originárias
  4. Unificada
    1. Soma ou agregação de descentralizadas
Regimes contábeis
1. Regime de competência
  1. receita auferida e despesa incorrida
2. Regime de caixa
  1. receita arrecadada e despesa paga
3. Enfoque Orçamentário
  1. Regime Misto
    1. Receita
      1. caixa
    2. Despesa
      1. competência
4. Enfoque Patrimonial
  1. Regime de Competência
    1. para Receita e Despesa
Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público
1. Entidade
  1. Patrimônio é objeto da contabilidade
  2. Autonomia patrimonial e prestação de contas
  3. Patrimônio pertence à entidade
2. Continuidade
  1. Operação continuará no futuro
  2. Vinculada a destinação social do patrimônio
  3. Continuidade da operação
    1. Mensuração:
      1. Valor de entrada
  4. Descontinuidade da operação
    1. Mensuração:
      1. Valor de saída
3. Oportunidade
  1. Informações
    1. íntegras e tempestivas
  2. Considera a
    1. relevância
      1. da informação
  3. Primazia da essência sob a forma
4. Registro pelo Valor Original
  1. Custo histórico
    1. registo inicial
  2. Variação do custo histórico
    1. Custo corrente
    2. Valor realizável
    3. Valor presente
    4. Valor justo
    5. Atualização monetária
  3. Nos registros dos atos e fatos será considerado o valor original dos componentes patrimoniais
5. Competência
  1. Receitas auferidas e despesas incorridas
  2. Fato gerador
  3. Aplicação integral no setor público
6. Prudência
  1. Conservadorismo
  2. Maior passivo e menor ativo
  3. Repúdio à manipulação do resultado

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