ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. ÓRGÃOS
   1. SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
   2. DESCONCENTRAÇÃO

1. ENTIDADES
   1. PESSOA JURÍDICA
   2. PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS
      1. DIREITO PÚBLICO
         1. LEI DE CRIAÇÃO
            1. AUTARQUIA
               1. EX.: INSS
            2. FUNDAÇÃO PÍBLICA
               1. EX.: FUNAI
   3. EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA OU PRESTAM SERVIÇO COM FINS LUCRATIVOS
      1. DIREITO PRIVADO

         Annotations:

         • ARTIGO 173 DA CF
         1. LEI DE AUTORIZAÇÃO
            1. EMPRESA PÚBLICA
               1. EX.: CEF
            2. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
               1. EX.: BB; PETROBRÁS
            3. FUNDAÇÃO
               1. EX.: NÃO EXISTE
   4. DESCENTRALIZAÇÃO

Annotations:

• TRANSFERE O SERVIÇO, NÃO A TITULARIDADE