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DIREITO TRIBUTARIO
- É toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda instituida em
lei e cobrada mediante atividade
administrativa pública. (art. 3°, CNT)
- EXTRAFISCAL
- PARAFISCAL
- FISCAL
- EXTRAFISCAL
- ESPÉCIES
TRIBUTARIAS
- TAXAS
- ATIVIDADE ESTATAL
- CONTRAPRESTACIONAL
- ATIVIDADE ESTATAL
- CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIAS
- IMPOSTOS
- IMPOSTOS DIRETOS E
INDIRETOS
- IR,IPTU,IPVA,ITBI,ITCMD,ISS.
- IR,IPTU,IPVA,ITBI,ITCMD,ISS.
- PESSOAL
- IMPOSTO DE RPessoal é o imposto que estabelece diferenças
tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte.
Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto
de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do
disposto no § 1 do artigo 145
- IMPOSTO DE RPessoal é o imposto que estabelece diferenças
tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte.
Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto
de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do
disposto no § 1 do artigo 145
- REAL
- É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os
denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como
IPTU, IPVA e ITR.
- É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os
denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como
IPTU, IPVA e ITR.
- PROGRESSIVO
- Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens
variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da
matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das
Pessoas Físicas.
- Quando suas alíquotas são fixadas em porcentagens
variáveis e crescentes, conforme a elevação de valor da
matéria tributável - como exemplo, o Imposto de Renda das
Pessoas Físicas.
- PROPORCIONAL
- Quando estabelecido em porcentagem única incidente sobre o
valor da matéria tributável, crescendo o valor do imposto
apenas quando o valor básico para o cálculo sofra
crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a
receita).
- Quando estabelecido em porcentagem única incidente sobre o
valor da matéria tributável, crescendo o valor do imposto
apenas quando o valor básico para o cálculo sofra
crescimento (ICMS, IPI e o ISS, quando incidente sobre a
receita).
- IMPOSTOS DIRETOS E
INDIRETOS
- EMPRÉSTIMOS
COMPULSORIOS
- CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAIS
- TAXAS
- PRINCIPIOS
- Legalidade
- Anterioridade
- Não confisco
- Liberdade de Tráfego
- Uniformidade Geografica
- IGUALDADE
- Legalidade
- COMPETÊNCIA TRIBUTARIA
- PLENA
- Legislar, arrecadar e ficalizar: União, Estados, DF e
Municípios.
- Legislar, arrecadar e ficalizar: União, Estados, DF e
Municípios.
- PRIVATIVA
- Relativa aos impostos.
- Relativa aos impostos.
- COMUM
- Relativa as taxas e contribuições de
melhorias
- Relativa as taxas e contribuições de
melhorias
- MULTIPLA
- DF, relativa aos tributos dos Estados e
Municipios
- DF, relativa aos tributos dos Estados e
Municipios
- RESIDUAL
- Apenas a união possui, relativa aos
impostos não previstos na CF
competência relativas aos entes
federativos
- Apenas a união possui, relativa aos
impostos não previstos na CF
competência relativas aos entes
federativos
- PLENA
- TRIBUTO
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