INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE
1. A licitação SEMPRE será INEXEGÍVEL
  1. Quando for inviável a competição
    1. em especial:
      1. Bens singulares ou fornecedor exclusivo
      2. Serviços técnicos especializados de natureza singular de notória especialização
        Vedada inexigibilidade para serviço de publicadade e divulgação
      3. Artistas consagrados pela mídia
OUTRAS HIPÓETES
1. SEM / EP
  1. Exploradores da atividade econômica
    1. Celebrando contrato para suas ATIVIDADES FINS
      1. NÃO PRECISAM LICITAR
DISPENSA
1. Contratação de até 10% do CONVITE
  1. Obras e serviços de engenharia
    1. 15 mil e 8 mil
2. Contratação de até 20% do CONVITE. 30 mil obras 16 mil bens: PARA AS
  1. Agências Executivas
  2. Consórcios Públicos
  3. Empresas Públicas
  4. Sociedades de Economia Mista
3. Guerra e grave perturbação da ordem
4. Situações de URGÊNCIA
  1. contratos ligados diretamente à situação de urgência
  2. Não podem ultrapassar 180 dias (improrrogáveis)
5. * Licitação Deserta
  1. Acontece quando não aparecem interessados na licitação anterior
6. ORGANIZAÇÃO SOCIAL
  1. Ao celebrar contrato com particulares
Não é hipótese de DISPENSA ou de INEXIGIBILIDADE
1. LICITAÇÃO FRACASSADA
  1. Acontece quando todos os licitantes são desclassificados
  2. REGRA: faz nova licitação
    1. EXCEÇÃO: Quando um deles resolver contratar pelo valor mais baixo qua a ADM pediu
      1. FAZ CONTRATAÇÃO DIRETA
2. CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
  1. NÃO dependem de licitação
    1. pelo motivo de não haver previsão legal

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