Intitutos Federais, Universidades, Centros Federais
Institutos: INCRA, INSS, INEP...
Outros: Banco do Brasil, FNDE, IBGE, IBAMA...
Pessoas jurídicas de direito público. com
capacidade de auto-administração, ou seja,
autonomia administrativa, orçamentária e
técnica, e capital exclusivamente público,
para o desempenho de atividades típicas do
Estado
Fundações Públicas
Pessoa jurídica composta por um
patrimônio personalizado, destinado
para o seu fundador com uma
finalidade específica
FUNAI
IBGE
Sociedade de Economia Mista
Pessoa jurídica de direito privado,
criada para prestação de serviço
público ou exploração de
atividade econômica, com capital
misto e na forma de S/A
Petrobrás
Banco do Brasil
Empresas Públicas
pessoas jurídicas de direito privado,
integrantes da Administração Indireta,
instituídas pelo Poder Público, mediante
autorização de lei específica, sob qualquer
forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital
exclusivamente público, para a exploração de
atividades de natureza econômica ou
execução de serviços públicos
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
Caixa Econômica Federal - CEF, etc.
Compreende as seguintes
categorias de entidades,
dotadas de personalidade
jurídica própria
Serviços integrados na
estrutura da Presidência
da República e dos
Ministérios